Vanessa Ramos
Atenção aos funcionários públicos: há novos valores disponíveis através do PASEP. Após um erro no repasse dos benefícios, esses profissionais podem buscar uma ação para recuperar os valores em falta. Essa permissão foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após reconhecer falhas nos pagamentos e remover o bloqueio sobre as ações suspensas em 2021. Mais detalhes sobre essa possibilidade serão explicados a seguir. Continue lendo!
Funcionários públicos têm direito a valores adicionais por meio do PASEP
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que essa oportunidade é aplicável somente aos funcionários públicos contratados antes de 1988. Em geral, aqueles que fazem parte desse grupo já podem iniciar o processo de restituição dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A autorização, como mencionado anteriormente, decorreu do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das falhas nos pagamentos e da remoção do bloqueio sobre as ações suspensas em 2021.
De acordo com a decisão judicial, o Banco do Brasil (BB), responsável pela administração e pagamento do PASEP aos funcionários públicos, não repassou os valores devidos àqueles com direito a esses benefícios. Além disso, é importante observar que a ação julgada pelo STJ envolve apenas dois advogados. No entanto, essa decisão pode abrir caminho para que outras ações sigam o mesmo julgamento. Abaixo, você pode conferir a declaração do advogado Jorge Rodrigues em entrevista ao portal “Só Notícia Boa”:
“O funcionário público deve entrar com uma Ação Declaratória/Condenatória contra o Banco do Brasil, solicitando a correção adequada dos juros e correção monetária sobre os valores depositados, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil.”
Então, como solicitar a restituição?
Funcionários públicos, sejam eles do âmbito federal, estadual ou municipal, devem, em primeiro lugar, verificar se têm direito aos valores em questão. Caso haja esse direito, será necessário consultar o extrato do PASEP e buscar um especialista na área para recalcular o benefício, uma vez que esse processo pode ser complexo.
O profissional deverá verificar se houve falhas no pagamento e avaliar a possibilidade de buscar os valores em falta por meio de uma ação judicial. Ao ingressar com o requerimento, o funcionário também pode pleitear indenização por danos morais e materiais. Para solicitar a restituição, siga estas etapas:
- Obter os extratos completos do PASEP junto ao Banco do Brasil.
- Contratar um advogado especializado em PASEP e fornecer a documentação necessária.
- Aguardar a análise dos dados por peritos contábeis.
Assim, se a análise dos dados revelar erros no repasse dos valores, o segurado deverá discutir com o advogado responsável pelo caso a melhor abordagem para levar o assunto à Justiça. Por fim, é importante lembrar que o PASEP é uma contribuição com base nos salários de funcionários públicos, destinada a financiar futuros benefícios, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
