Vanessa Ramos
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria destinada a brasileiros que desejam regularizar sua situação como profissionais autônomos. Na prática, eles se tornam empresários e obtêm um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio. É fundamental ressaltar que o Governo Federal oferece várias vantagens para aqueles que escolhem se registrar como MEI.
Uma dessas vantagens é o acesso a uma carga tributária simplificada e reduzida através do Simples Nacional.
No entanto, é necessário enquadrar-se em uma das atividades listadas para poder se tornar um MEI e seguir as regras estabelecidas pelo governo. Continue lendo para descobrir quem pode se registrar como Microempreendedor Individual.
Quem pode se tornar um MEI?
Para entender melhor, é essencial destacar as vantagens de ser MEI, como a carga tributária reduzida e simplificada através do Simples Nacional. Além disso, os MEIs podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acessar os benefícios previdenciários oferecidos pelo governo, tudo isso com o pagamento de um único boleto, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O DAS corresponde a 5% do salário mínimo federal vigente. Além disso, o MEI paga o Imposto sobre Serviços (ISS) ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um valor máximo de R$ 6 para a categoria. No entanto, para usufruir dessas vantagens, é necessário cumprir algumas regras.
Uma das últimas vantagens é a capacidade de emitir nota fiscal, o que aumenta a credibilidade e a clientela do MEI, permitindo a prestação de serviços a outras empresas.
Quais são os critérios para se tornar um Microempreendedor Individual?
O primeiro critério é estar envolvido em uma das atividades permitidas pela Receita Federal, o que pode ser consultado no Portal do Empreendedor. Além disso, é necessário respeitar o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil, embora esse valor possa aumentar nos meses seguintes. Uma vez registrado como MEI, o indivíduo deve pagar o DAS mensalmente.
Saiba como registrar seu CNPJ
O processo de registro é simples, rápido e gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal, disponível em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Cuidado com golpes
É importante estar ciente de que ao se registrar como MEI, os indivíduos podem estar sujeitos a possíveis golpes. Existem muitos sites que se passam por entidades governamentais e cobram pelo serviço de abertura do CNPJ. Como já mencionado, o processo é inteiramente gratuito. Portanto, é fundamental desconfiar de empresas ou plataformas que tentem cobrar por esse serviço. O portal do empreendedor é intuitivo e de fácil acesso.
Após o registro, o CNPJ do MEI estará ativo, e o pagamento do DAS será necessário, mesmo nos meses em que não houver faturamento.
