Joaomarcossa
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um imposto estadual, ou seja, cada estado brasileiro é responsável por definir as alíquotas e as regras de cobrança do IPVA.
O tributo é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus.
Aliás, o valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é estabelecido pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros e os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Quem pode ter o IPVA zerado em 2024?
A partir de 2024, os proprietários de veículos movidos a gás veicular poderão ter o seu IPVA zerado em alguns estados brasileiros.
Isso acontece porque o Governo Federal sancionou a Lei 14.183/2021, que estabelece a isenção do imposto para veículos que utilizam gás natural veicular (GNV) ou biometano.
A medida tem como objetivo incentivar a adoção de fontes de energia mais limpas e reduzir a emissão de poluentes na atmosfera.
Além disso, isenção do IPVA pode ser um incentivo financeiro para quem deseja fazer a conversão do seu veículo para o uso de gás veicular.
Vale ressaltar que a isenção do IPVA para veículos a gás será válida até 2029, quando termina prazo de incentivo fiscal para utilização do GNV.
Depois disso, os estados poderão ou não manter a isenção do imposto, a depender de suas legislações.
Como solicitar a isenção deste imposto para veículos a gás?
Cada estado brasileiro tem suas próprias regras para a solicitação da isenção do IPVA para veículos a gás. Por isso, é importante consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado para saber quais são os procedimentos necessários.
Em geral, para solicitar a isenção, o proprietário do veículo precisa comprovar que o seu carro utiliza gás veicular como combustível.
Aliás, é preciso apresentar a nota fiscal da instalação do kit GNV e o certificado de registro do veículo (CRV) com a informação de que o veículo é movido a gás.
É importante estar em dia com as obrigações fiscais, como pagamento do IPVA dos anos anteriores e outras taxas que possam existir no seu estado.
