ATENÇÃO! Novos Documentos Obrigatórios Para o Bolsa Família

Quais são os documentos obrigatórios para o Bolsa Família? Quais são as novas regras de atualização do cadastro?

Recentemente, o Governo Federal anunciou algumas atualizações nos documentos obrigatórios para solicitar o Bolsa Família e também para a atualização do cadastro dos beneficiários. Essas mudanças são parte de um esforço para qualificar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e combater possíveis fraudes nos benefícios.

A partir dessas atualizações, os beneficiários devem apresentar dois documentos adicionais para garantir a concessão ou manutenção dos pagamentos. A nova documentação já está em vigor, conforme a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social no Diário Oficial da União.

Documentação obrigatória

Os novos documentos obrigatórios são:

1. Documento de identificação com foto do responsável pela família: Pode ser a Carteira de Identidade (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou qualquer outro documento oficial que tenha foto e o número de CPF ou título de eleitor.
2. Comprovante ou declaração de residência atualizado: Pode ser uma conta de consumo, como luz, água ou internet, que tenha o endereço registrado. Caso não possua um comprovante de residência, é possível assinar uma declaração de residência com o endereço atualizado.

É importante destacar que as novas regras não se aplicam aos indígenas e quilombolas. Esses beneficiários continuarão utilizando a documentação comprobatória atualmente em vigor. Os indígenas sem documentos oficiais podem solicitar o benefício por meio do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Mudança nos cadastros de alguns grupos

Além disso, para as famílias unipessoais, ou seja, aquelas formadas por uma única pessoa, haverá a exigência de assinatura de um termo de responsabilidade adicional para continuar recebendo os pagamentos. Isso visa combater possíveis inscrições indevidas.

A atualização do Cadastro Único é obrigatória a cada dois anos para a manutenção dos pagamentos do Bolsa Família. Além disso, é necessário realizar a atualização sempre que ocorrerem mudanças significativas na família, como nascimentos, óbitos, casamentos, mudanças de residência, obtenção de novos empregos e alterações nas faixas de renda.

A atualização do cadastro geralmente é feita de forma presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiário. É importante levar todos os documentos exigidos para garantir o processo de atualização adequado.