Samuel
A princípio, vale destacar que muitos brasileiros têm dúvidas sobre se os autônomos têm direito ao 13º salário. Essa remuneração adicional concedida principalmente aos trabalhadores brasileiros que exercem atividades produtivas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
No entanto, com a redução dos registros em CLT ao longo dos anos, um número crescente de pessoas passou a trabalhar de forma autônoma e descentralizada. Por isso, atualmente, existem milhões de brasileiros que atuam como autônomos ou microempreendedores individuais.
Direitos garantidos
É de fato, importante mencionar que embora esse tipo de trabalho ofereça maior liberdade aos cidadãos, também resulta na perda de alguns direitos garantidos apenas aos empregados com carteira assinada.
Dessa forma, diante desse cenário, é importante esclarecer se os autônomos têm direito ao 13º salário. Antes de responder a essa pergunta, é relevante fornecer uma visão abrangente do número de brasileiros que trabalham nesse modelo e do impacto dos autônomos na economia do país.
De acordo com uma pesquisa divulgada em outubro de 2022, o número de brasileiros que trabalham por conta própria alcançou um recorde no ano anterior, totalizando 25,7 milhões de pessoas. Os dados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também registrou um aumento significativo no número de microempreendedores individuais (MEIs). O interesse dos brasileiros por esse modelo de tributação diferenciado impulsionado pela pandemia de Covid-19.
Legislação Trabalhista sobre autônomos
Infelizmente, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, os autônomos não têm direito ao recebimento do 13º salário. Essa remuneração adicional é um dos vários benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo a CLT, “no mês de dezembro de cada ano, todo empregado receberá, do empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.
A razão para os autônomos não terem direito ao 13º salário é simples: de acordo com a legislação trabalhista brasileira, aqueles que trabalham por conta própria, sem um vínculo empregatício formal, não são considerados “empregados”.
Sendo assim, independentemente do volume de trabalho autônomo realizado, esses profissionais são considerados apenas “prestadores de serviços” ou “colaboradores” das empresas.
Embora os autônomos não tenham direito legal ao 13º salário, existem alternativas para obter uma remuneração adicional. Por fim, uma delas está em negociar com o contratante para que uma parte do pagamento mensal fique descontado e depositada no final do ano, como se fosse o 13º salário. Ou seja, essa opção depende da aceitação do contratante.
