Vanessa Ramos
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público é um abono salarial concedido anualmente pelo Governo Federal. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e direcionado especificamente aos trabalhadores sob o regime de contratação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos do Brasil e pago pelo Banco do Brasil.
É importante ressaltar que, durante a pandemia da Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep pelo Governo Federal foi adiado. Normalmente, esse abono é concedido um ano após o ano de referência, ou seja, o ano-base. No entanto, devido ao distanciamento social, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou o pagamento por um ano. Isso significa que aqueles que trabalharam em 2020 receberam em 2022, e quem trabalhou em 2023 recebeu este ano.
Quais são as atualizações para o PIS/Pasep em 2024?
Antes de mais nada, é essencial destacar que nem todos os trabalhadores têm direito a sacar o PIS/Pasep. De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, é necessário atender a determinados critérios, como limite de renda, tempo de trabalho durante o ano-base, entre outros.
Aqui estão as regras do abono salarial:
- Os brasileiros devem ter uma renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos federais.
- Devem ser trabalhadores da CLT ou servidores públicos por, pelo menos, cinco anos. Esse é também o tempo mínimo de inscrição em um dos programas.
- O trabalhador precisa ter trabalhado por, no mínimo, um mês durante o ano-base.
- É necessário ter todas as informações atualizadas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Seguindo as regras até agora, os brasileiros que trabalharam no ano-base de 2022 poderão sacar o PIS/Pasep em 2024. No entanto, o Governo Federal ainda não emitiu um pronunciamento oficial sobre o assunto. Vale a pena notar que todos os trabalhadores da CLT e servidores públicos elegíveis ao abono salarial já podem sacá-lo neste ano.
O calendário de pagamentos é definido pelo mês de aniversário no caso do PIS, enquanto os beneficiários do Pasep recebem de acordo com o último número de inscrição do benefício. De qualquer forma, o calendário de pagamentos de 2023, referente ao ano-base de 2021, já foi encerrado. Os brasileiros podem fazer o saque do PIS/Pasep até 28 de dezembro de 2023.
Quanto ao valor do abono salarial, ele é calculado com base no salário mínimo federal vigente, que é o limite do benefício. Para determinar o valor ao qual você tem direito, é preciso realizar um cálculo. Primeiro, divida o número de meses trabalhados durante o ano-base por 12. Em seguida, multiplique o resultado da divisão pelo valor do salário mínimo federal em vigor. Esse cálculo resultará no valor do seu abono salarial.
