Vanessa Ramos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Não inclui recursos para atualizar os pagamentos do programa Bolsa Família em 2024, o que também se aplica aos reajustes planejados na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o mesmo ano.
Essa ausência de previsão gerou críticas e questionamentos sobre o impacto nas finanças dos brasileiros. Sobretudo, levantando dúvidas sobre se o presidente Lula (PT) estaria cumprindo sua promessa. Vamos explorar mais detalhes a seguir.
Valor do Bolsa Família em 2024: Qual será o montante do programa?
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma mudança na faixa de isenção do IRPF. Mas não fez alterações na tabela do imposto em si. Além disso, no mesmo ano, o Governo Federal estabeleceu que o valor mínimo do Bolsa Família seria de R$ 600. Sobretudo, com a possibilidade de receber até R$ 200 adicionais como bônus.
No que diz respeito ao imposto anual, o plano do governo é aumentar gradualmente a isenção. Com o objetivo de alcançar R$ 5 mil até o final do mandato. Além de realizar ajustes na tabela do Imposto de Renda durante a segunda fase da reforma tributária. A falta de alocamento de recursos no orçamento para eventuais mudanças na tabela do IRPF sugere que, se o governo optar por seguir essa direção ao longo do ano, será necessário apresentar medidas fiscais compensatórias para viabilizar uma revisão mais ampla.
É importante destacar que, além da tabela do IRPF, o Orçamento de 2024 também não prevê espaço para reajustes no valor pago pelo programa Bolsa Família. Atualmente, o programa oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, com acréscimos conforme a composição familiar.
Governo Federal propõe reajuste anual no Bolsa Família
Em março deste ano, quando anunciou a reformulação do programa Bolsa Família em um novo formato, o presidente Lula declarou sua intenção de corrigir anualmente o valor do benefício. Nesse sentido, de maneira semelhante ao que acontece com o salário mínimo nacional. Nesse contexto, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 585/23.
Este projeto de lei basicamente propõe a atualização anual dos montantes pagos pelo programa Bolsa Família, e isso pode ser aplicado a qualquer transferência de renda que venha a substituir o benefício atual no futuro. Conforme a proposta, os benefícios concedidos pelo governo devem ser reajustados anualmente de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Adicionalmente, se o Produto Interno Bruto (PIB) registrar crescimento positivo no ano anterior, será possível aplicar um aumento real. Dessa maneira, correspondente à mesma taxa de crescimento da economia.
O reajuste inflacionário será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou no Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), adotando-se a maior variação acumulada entre os dois indicadores durante o período determinado.
