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Relançamento do Bolsa Família: veja detalhes
A Medida Provisória (MP), que recriou o novo Bolsa Família, foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (2) e será submetida à análise do Congresso Nacional.
MP do Bolsa Família está em vigor
Como são deputados, já está em vigor o texto que restabelece o programa de transferência de renda.
No entanto, para que não perca a validade, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no prazo de 120 dias.
Entre outros pontos, a MP do presidente Lula (PT) prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600,00 mensais a cada família de beneficiário do programa.
Além disso, o programa fornecerá:
- Adicional de R$ 150,00 para cada criança até 6 anos;
- Adicional de R$ 50,00 para crianças maiores de 7 anos e jovens menores de 18 anos;
- Adicional de R$ 50,00 para gestantes.
Próximos passos da MP no Congresso Nacional
De acordo com a constituição federal, nas situações em que o governo enviar deputados ao Congresso.
Deve ser criada uma comissão mista (composta por deputados e senadores) para analisar o conteúdo do texto e, se necessário, fazer alterações.
Se aprovado pela comissão mista, o texto é portanto discutido no plenário da Câmara dos Deputados e depois enviado ao Senado.
Bolsa Família alcançará mais famílias
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam fora do programa agora receberão transferência de renda.
Eles substituirão os beneficiários que não cumpriram as regras do programa e por isso saíram.
O ministro disse ainda que o programa tem regras que incentivam as famílias a conseguir empregos formais e aumentar sua renda.
Nesse sentido, o governo tem informado que se a renda familiar chegar a meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá imediatamente do programa.
Do mesmo ponto de vista, no caso das famílias que aumentam a renda, mas depois a perdem, haverá a possibilidade de voltar ao Bolsa Família.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
Relativamente aos pagamentos do mês de março, uma vez confirmados pelo Ministro, começam a ser pagos a partir do dia 20.
Como habitualmente, os primeiros beneficiários receberão assim o número de identificação social definitivo (NIS) 1. Consulte o calendário abaixo.
Calendário de pagamento do mês de março
- NIS de final 1: 20 de março;
- NIS de final 2: 21 de março;
- NIS de final 3: 22 de março;
- NIS de final 4: 23 de março;
- NIS de final 5: 24 de março;
- NIS de final 6: 27 de março;
- NIS de final 7: 28 de março;
- NIS de final 8: 29 de março;
- NIS de final 9: 30 de março;
- NIS de final 0: 31 de março.
