Ahmad Tarabain
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou novamente a modalidade de empréstimo consignado para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi consolidada após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade sobre o tema.
Essa decisão do INSS tem o objetivo de proporcionar uma linha de crédito adicional para os segurados beneficiários do BPC. Dessa forma, todas as instituições bancárias interessadas podem voltar a oferecer essa linha de crédito para os segurados do BPC.
Entendendo as novas regras para empréstimo consignado
As novas regras estipulam que os segurados beneficiários do BPC podem comprometer até 35% da sua renda mensal, que equivale a um salário mínimo (R$ 1.320), com tais empréstimos. Isso quer dizer que o valor máximo do empréstimo consignado fica em torno de R$ 462.
Desse percentual total, 30% devem ser destinados para o empréstimo pessoal consignado e os 5% restantes podem ser destinados para cartão de crédito consignado, cartão de benefício ou saque em dinheiro. O prazo para o pagamento do empréstimo é de até 84 meses.
Quais beneficiários têm direito ao BPC?
O BPC é um benefício assistencial igual a um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mas, para ter direito, a família precisa ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 330 atualmente).
Segundo dados do INSS, existem atualmente cerca de 5,5 milhões de cidadãos recebendo este benefício. Entre eles, 1,7 milhão já possuem ao menos um contrato de empréstimo ativo.
Uma decisão que divide opiniões
A liberação do crédito consignado para beneficiários do BPC é uma decisão que tem dividido a opinião de especialistas. Por um lado, há o argumento de que essa medida pode representar uma ferramenta de endividamento para indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Por outro lado, argumenta-se que o empréstimo consignado pode ser uma forma de crédito mais acessível para aqueles que não têm acesso fácil ao sistema bancário.
