O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está se preparando para liberar valores atrasados a beneficiários que ganharam ações na justiça contra o órgão previdenciário. Esses valores somam 2 bilhões e 282 milhões de reais em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Que são ações judiciais concluídas com pagamento determinado pela justiça e envolvem atrasados de até 60 salários mínimos.
Para receber esses valores atrasados do INSS, é importante entender os seguintes detalhes
- Valor das RPVs: Este ano, o valor máximo de uma RPV é de 79.200 reais. Sobretudo, representando 85% do montante total de 2,73 bilhões de reais liberados pelo INSS em setembro para pagamento das RPVs.
- Prioridade no pagamento: O pagamento das RPVs tem prioridade, e o INSS deve depositar o dinheiro diretamente na conta do beneficiário assim que a justiça emite uma RPV.
- Consulta de beneficiários: Para verificar se você está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da sua região. Você normalmente precisará fornecer o número do processo, nome do advogado responsável e número da RPV. Outros dados podem ser necessários, dependendo do TRF.
- Diferença entre RPVs e Precatórios: As RPVs têm um limite máximo de valor e são mais ágeis no pagamento, normalmente envolvendo valores mais baixos, como atrasos de até 60 salários mínimos. Os Precatórios, por outro lado, envolvem valores mais elevados e seguem uma ordem cronológica para pagamento.
- Tramitação processual: As RPVs têm um processo mais simplificado devido aos valores menores envolvidos, resultando em uma tramitação mais ágil nos tribunais e pagamento mais rápido aos beneficiários. Os Precatórios exigem um processo de tramitação mais demorado devido à complexidade e aos valores mais altos.
Entenda as diferenças
Portanto, é importante entender essas diferenças entre RPVs e Precatórios para gerenciar suas expectativas e estar ciente do processo de pagamento de valores atrasados do INSS. Se você é um beneficiário que ganhou uma ação contra o INSS, certifique-se de acompanhar as informações dos TRFs da sua região para garantir o recebimento dos valores atrasados.