Vanessa Ramos
A Caixa Econômica Federal está autorizada a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), mais conhecida como raspadinha, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
Essa loteria estava fora de operação desde 2015, quando foi descontinuada devido a contestações sobre sua legalidade por parte da Controladoria-Geral da União.
Novo decreto
O decreto abre espaço para a flexibilização da legislação, permitindo que a Caixa opere a Lotex sob autorização do Ministério da Fazenda. Sendo assim, a autorização permitirá que a Caixa ofereça o serviço por um período determinado ou até que o processo de licitação seja concluído. Após a concessão ser outorgada a outra instituição, a Caixa deixará de oferecer a Lotex após um prazo de 6 meses, a partir da comunicação feita pelo Ministério da Fazenda. As novas regras entrarão em vigor a partir de 10 de setembro.
Todavia, a intenção do governo federal ao retomar a Lotex é aumentar a arrecadação fiscal. Sobretudo, com uma projeção de arrecadar R$ 3 bilhões por ano por meio desse jogo. Então, os bilhetes da Lotex são compostos por campos que, quando raspadinhos, podem render prêmios em dinheiro instantâneos. A ideia é que a Lotex seja disponibilizada tanto em formato físico quanto virtual.
Quanto à destinação dos recursos arrecadados com a Lotex, o decreto estabelece o seguinte:
- 65% para pagamento de prêmios e recolhimento de Imposto de Renda;
- 18,3% para despesas com custos e manutenção;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem o uso de suas marcas para apostas;
- Porcentagens menores destinadas a outros fins, como 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 0,9% para o Ministério do Esporte e 0,4% para a seguridade social.
Portanto, a retomada da Lotex representa uma iniciativa do governo para aumentar a arrecadação de recursos. E então, distribuí-los em setores como segurança pública, esporte, cultura e outros.
