Vanessa Ramos
A nova legislação em Pernambuco trouxe mudanças significativas no cenário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), promovendo a isenção desse imposto para mototaxistas e veículos escolares, além de uma redução na alíquota para automóveis. No entanto, a medida também incluiu o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%.
Essas mudanças fazem parte do pacote fiscal chamado “Descomplica PE” e têm como objetivo realizar ajustes nos três impostos estaduais existentes em Pernambuco: ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), que incide sobre heranças e doações.
Isenção IPVA
A isenção do IPVA para mototaxistas e veículos escolares é uma medida que visa beneficiar esses grupos específicos. No entanto, o aumento do ICMS foi alvo de críticas, com argumentos de que isso pode impactar negativamente a população de baixa renda, já que o ICMS incide sobre o consumo e pode tornar alimentos mais caros.
Outra crítica feita é em relação à redução linear do IPVA, que não diferencia entre proprietários de carros populares e carros de luxo, o que algumas pessoas consideram injusto.
É importante lembrar que o IPVA foi criado em São Paulo em 1985 e está presente na Constituição Federal desde a Emenda Constitucional nº 3, de 1993, que permite aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Valores do imposto
No entanto, as regras e alíquotas do IPVA podem variar de estado para estado no Brasil, e cada unidade federativa tem a autonomia para estabelecer suas próprias normas em relação a esse imposto. Portanto, é essencial que os motoristas estejam cientes das regras específicas de seu estado em relação ao IPVA, bem como das datas de vencimento e dos meios de pagamento disponíveis para evitar multas ou juros. Também é importante verificar se é necessário obter algum documento ou comprovante para solicitar a isenção do IPVA, caso seja elegível a esse benefício.
