Ahmad Tarabain
Recentemente, mais de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram informados que receberão um valor significativo em suas contas. Esse dinheiro integra processos movidos contra o INSS por parte de indivíduos que conseguiram ganho de causa em solicitações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Conforme anunciado, o valor a ser distribuído alcança R$ 1,6 bilhão em atrasados, cujo pagamento foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Que segurados do INSS têm direito a esses valores atrasados?
Os beneficiários desses atrasados, que podem chegar a até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200, são provenientes dos 79.072 processos judiciais movidos contra o INSS e que obtiveram vitória. A medida abrange incríveis 102.404 beneficiários. As ordens de pagamento, conhecidas como Requisições de Pequenos Valores (RPVs), foram emitidas no mês de maio de 2023.
Quais são as prioridades no pagamento de RPVs e o que é necessário para receber o pagamento?
Para que o pagamento seja processado, é necessário que a ação judicial tenha sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Adicionalmente, pelo artigo 100 da Constituição Federal, credores que possuem condenações de caráter alimentar, desde que sejam maiores de 60 anos, portadores de deficiência ou de doenças graves, têm prioridade nos valores de até 180 salários mínimos.
Como verificar a elegibilidade para receber os valores de atrasados do INSS?
Para fazer essa verificação, os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem realizar consultas diretamente no site oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O processo de consulta requer informações específicas, como o número do requerimento do processo ou o CPF do beneficiário. Aprender a como navegar e usar essa ferramenta virtual é muito importante para garantir o recebimento dos atrasados do INSS.
O que acontece com os segurados que têm direito a valores acima de 60 salários mínimos?
Para aqueles cujos direitos envolvem valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento dos atrasados, conhecidos como precatórios, está previsto para ocorrer entre os meses de julho e agosto. Os beneficiários com direito a esses valores são aqueles que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021, através de processos já concluídos.
No geral, o pagamento de atrasados do INSS é um processo complexo e regulamentado por diversas leis, sempre visando garantir justiça e prioridade a grupos vulneráveis. Já a consulta online é uma forma conveniente para os segurados verificarem sua elegibilidade e previsão de pagamento. Apesar disso, é importante ressaltar que buscar orientação legal é essencial para um entendimento pleno dos direitos e processos envolvidos no recebimento desses valores.
