Karla
Vale lembrar que, a lei do salário mínimo surgiu em 1936, ano em que o ex-presidente Getúlio Vargas definiu que um valor mínimo deveria ser pago pelas empresas aos trabalhadores. No entanto, somente em 1940 que esta lei foi instituída. Confira a tabela do salário mínimo no decorrer dos anos.
Mesmo que este assunto possa ser bastante comentado nas mídias, muitos cidadãos ainda nem sequer fazem ideia do que é calculado para chegar ao valor do salário mínimo.
Dessa forma, entenda o que a Constituição diz acerca do salário mínimo, bem como veja a tabela com o salário mínimo dos últimos anos.
Tabela de valores do salário mínimo (1994 a 2023)
Confira abaixo a tabela com o histórico de valores do salário mínimo de 1994 a 2022:
Tabela de valores do salário mínimo (1994 a 2023)
O que é salário mínimo? Confira
Deve ser entendido que, o salário mínimo é uma quantia mínima que uma empresa pode pagar a um trabalhador, de acordo com o valor que está estipulado em lei, abrangendo todo território nacional.
Dessa maneira, este valor mínimo deve ser calculado no que expressa a Constituição. A mesma preserva o valor de compra e as necessidades básicas de sobrevivência dos brasileiros e suas famílias.
Se verifica que, o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o salário mínimo, sendo:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Diante do exposto, nenhum dos cidadãos que trabalhe exercendo a jornada prevista na Constituição, poderá receber salário abaixo do que foi determinado como mínimo.
Ademais, mesmo nos casos em que o trabalhador receba o salário mínimo regional, regido por meio das leis estaduais, acordos coletivos ou convenções, o valor não pode ser abaixo do salário nacional.
Valor atual do salário mínimo 2023
Vale ressaltar que, foi aprovado pelo Congresso Nacional o salário mínimo com valor de R$ 1.302,00 para 2023. Neste sentido, o valor constitui um aumento de 7,43% em relação ao salário mínimo de 2022, que tinha o valor de R$ 1.212,00.
Valor do salário mínimo 2022
Concernente ao valor do salário mínimo, este foi estabelecido em R$ 1.212 mensais, e assim representa um aumento de aproximadamente 10,2% em relação ao salário de dezembro de 2021, que era de R$ 1.100.
Portanto, as remunerações que estão vinculadas ao salário mínimo têm o valor diário de R$ 40,40 e o valor por hora de R$ 5,51.
