Joaomarcossa
Nesta terça-feira (18), o Congresso Nacional irá se reunir para a primeira sessão conjunta de votações do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na pauta, estão 26 vetos presidenciais e projetos para abertura de crédito no Orçamento, incluindo o pagamento do Bolsa Família, além da autorização do reajuste para servidores públicos federais.
Aliás, dentre os vetos presidenciais, destaca-se o Veto 46/21, que impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.
Esse veto foi aposto à norma que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
Congresso Nacional se reúne para apreciar vetos presidenciais e projetos de crédito
O texto aprovado pelo Congresso estabeleceu uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito.
Contudo, o então presidente Jair Bolsonaro vetou vários deles, como o capítulo que busca tipificar como crime o atentado a direito de manifestação e o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Esses vetos ganharam ainda mais destaque após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
Diante desse contexto, senadores avaliam que há urgência em derrubar esses vetos e reafirmar o compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito.
Além dos vetos, os parlamentares também irão apreciar projetos para abertura de crédito no Orçamento, incluindo o pagamento do Bolsa Família, que tem sido um dos principais programas sociais do governo federal nos últimos anos.
Outro ponto é a autorização do reajuste para servidores públicos federais.
Esse tema tem gerado controvérsias e debates acalorados, especialmente em meio à crise econômica.
De um modo geral, a sessão conjunta de votações do Senado e da Câmara dos Deputados é uma oportunidade importante para que os parlamentares discutam temas cruciais para o país.
Dentre os temas, é possível citar: a defesa da democracia e do Estado de Direito, o fortalecimento dos programas sociais e o equilíbrio fiscal.
Aliás, espera-se que as decisões tomadas nessa sessão sejam pautadas pelo diálogo, pelo respeito às instituições e pelo compromisso com o bem-estar da população brasileira.
