Samuel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente assinou um decreto estabelecendo as diretrizes da Lei Complementar nº 195 de 2022. Essa nova lei, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destina um montante significativo de 3,8 bilhões de reais. Esse montante é proveniente do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura.
Investimento na cultura
Portanto, com essa medida, abre-se a possibilidade para que municípios, estados e o Distrito Federal invistam em eventos culturais. A cerimônia de assinatura teve lugar na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, e contou com a presença de várias autoridades. O Congresso Nacional aprovou a lei em março de 2022, mas sua implementação estava pendente, o que é fundamental destacar. O ex-presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei. Porém, o parlamento derrubou o veto. Assim, a promulgação ocorreu em julho do mesmo ano.
Sendo assim, no atual cenário do Ministério da Cultura, a lei prioriza a destinação de 2 bilhões para os estados e 1,8 bilhão para os municípios. Esses investimentos têm como objetivo apoiar uma ampla gama de manifestações artísticas e culturais, como dança, música, pintura, cinema, escultura, artes digitais e fotografia.
Ademais, a lei em questão presta homenagem ao saudoso ator Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente interrompida aos 42 anos em decorrência das complicações da Covid-19 em 2021. Durante a cerimônia, o presidente Lula reiterou que devemos encarar a cultura não como uma despesa, mas sim como uma ferramenta de transformação e um impulsionador de mudanças necessárias para garantir emprego e alimentação ao povo.
Acessibilidade ao projeto
Em virtude disso, Lula enfatizou ainda que a cultura é essencial para a concretização dos princípios constitucionais. Estiveram presentes no evento ministros como Rui Costa, Luiz Marinho, Simone Tebet e Paulo Pimenta, além de senadores, deputados e governadores.
Além do mais, a legislação estabelece medidas de ações afirmativas e acessibilidade aos projetos. Isso inclui dispositivos que incentivam a participação de mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas negras, populações nômades, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A lei estabelece a exigência de reservar, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para povos indígenas.
Portanto, dos recursos totais, o governo irá encaminhar 2,7 bilhões para o setor audiovisual. Adicionalmente, ele também irá alocar 447,5 milhões para a manutenção, reforma, restauração e operação de salas de cinema. Além disso, 224,7 milhões serão investidos na capacitação, formação e qualificação de profissionais do setor audiovisual, bem como na realização de festivais, apoio a cineclubes e exibição de produções.
Por fim, o governo designará uma verba de 167,8 milhões de reais para o fomento das micro e pequenas empresas no campo da cultura. Adicionalmente, o governo promete alocar uma soma de 1,06 bilhão de reais para outros setores do cenário cultural, com ênfase em iniciativas que estimulem o progresso de atividades econômicas criativas e solidárias por meio de recursos não reembolsáveis. O governo aplicará esses fundos com o propósito exclusivo de apoiar ou complementar financiamentos existentes. Além disso, o governo irá direcionar esses fundos para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, beneficiando tanto MEIs, microempresas e pequenas empresas do setor, quanto cooperativas, instituições e organizações comunitárias dedicadas à cultura.
