Vanessa Ramos
O Ministério da Fazenda implementou recentemente novas regras relacionadas às compras realizadas em sites internacionais, o que tem gerado preocupação entre os brasileiros. Segundo a portaria divulgada, o governo deixará de cobrar o Imposto de Importação para compras feitas pela internet no valor de até US$ 50.
No entanto, para que essa isenção seja aplicada, as empresas devem participar de um programa da Receita Federal e recolher os tributos estaduais.
Compras internacionais serão taxadas ?
Essa medida visa combater fraudes e garantir a conformidade das empresas de comércio eletrônico. A partir de 1º de agosto, as novas regras passarão a valer, conforme estabelecido pela Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. As empresas serão responsáveis por repassar todos os impostos cobrados e fornecer informações detalhadas aos consumidores sobre tarifas e valores de impostos.
É importante ressaltar que as compras em sites internacionais ainda poderão ser taxadas, porém, agora há um limite de isenção até o valor de US$ 50. Essa medida se aplica a empresas nacionais e estrangeiras no segmento do comércio eletrônico. Além disso, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizará relatórios periódicos para monitorar os resultados obtidos com as novas regras.
Isenção X taxa aplicada
No que se refere à combinação entre a isenção de impostos e a taxa aplicada, isso faz parte do plano de conformidade do governo, especialmente para os e-commerces globais, como os populares sites asiáticos, incluindo a Shein. No entanto, é importante observar que os estados têm o direito de cobrar o ICMS sobre os produtos importados pela internet, o que tem sido objeto de discussão em relação às regras de tributação.
As mudanças visam trazer mais transparência e controle às compras internacionais feitas pela internet, protegendo os consumidores e combatendo possíveis práticas ilegais. O governo busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais e que os consumidores tenham acesso às informações necessárias antes de realizar suas compras.
