É Oficial? INSS Vai Liberar R$79 mil Atrasados

Diante do anúncio de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estará realizando o pagamento dos atrasados, muitos segurados estão animados com a possibilidade de receber uma quantia significativa do órgão. No entanto, é fundamental compreender quem tem direito a esses valores e quais passos precisam ser seguidos para efetuar o recebimento. Além disso, é possível consultar para saber o valor e a data em que os pagamentos serão liberados.

Os atrasados do INSS são pagamentos ordenados pela Justiça Federal e podem ser recebidos por pessoas que solicitaram revisões ou fizeram pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio e outros tipos de benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, é necessário que não haja possibilidade de recurso por parte do INSS para contestar a decisão.

Portanto, o valor dos atrasados pode chegar até 60 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 79 mil por pessoa. Então, vamos entender quem tem direito a esses valores, como eles serão pagos, como realizar a consulta para verificar se você tem direito e outros detalhes essenciais sobre os atrasados do INSS.

Quem Pode Receber os Atrasados do INSS?

Então, a Justiça liberou um montante de R$ 1,6 bilhão para o pagamento dos atrasados do INSS. Os beneficiários são as pessoas que ganharam ações judiciais contra o instituto, em processos relacionados a solicitações ou revisões de benefícios pagos pelo INSS. Portanto, normalmente, a via judicial é buscada quando processos administrativos não resolvem a questão.

Para que o pagamento seja realizado, é necessário que a ação judicial esteja totalmente concluída, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. A liberação dos pagamentos é feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e 102.404 pessoas serão beneficiadas em 79.072 processos que chegaram ao fim, com a ordem de pagamento emitida pelos juízes em maio.

A distribuição dos valores é feita pelos Tribunais Regionais Federais, que também são responsáveis por determinar os prazos de pagamento e informar os beneficiários contemplados. Os depósitos dos valores geralmente ocorrem entre o final do mês da decisão e o início do mês seguinte. Para os processos ocorridos em maio, a previsão era que os pagamentos fossem realizados até julho, mas alguns beneficiários podem receber em agosto.

Como Consultar para Saber se Você Foi Contemplado?

Os valores atrasados do INSS são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são repassadas pelos tribunais onde os processos foram julgados. Além dos atrasados relacionados aos benefícios do INSS, as RPVs também são usadas para pagar ganhos de processos alimentares, de servidores, empresas e autarquias que obtiveram decisões favoráveis em processos contra a União.

As pessoas que ganharam ações com valores acima de 60 salários mínimos recebem por meio de um sistema diferente, chamado de precatórios. Para verificar se você tem direito aos atrasados, basta acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Serão necessárias informações como nome do titular do benefício, data de nascimento, CPF, nome do advogado e número do processo. Existem cinco TRFs, cada um responsável por determinadas regiões do país: