Vanessa Ramos
A Instrução Normativa 154 do INSS trouxe uma importante mudança relacionada à concessão de crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros programas sociais. Aqui estão os principais pontos dessa decisão:
- Retomada da Concessão: A IN 154 do INSS permite a retomada da concessão de crédito consignado para mais de 5 milhões de beneficiários que recebem até um salário mínimo. Esse grupo estava sem acesso a esse tipo de empréstimo desde o ano anterior.
- Limite de Comprometimento de Renda: Os beneficiários poderão comprometer no máximo 35% da sua renda mensal com o empréstimo consignado. Esse limite foi reduzido de 45%, conforme decisão anterior.
- Ampla Decisão do STF: A decisão do STF não se limitou apenas aos beneficiários do BPC, mas também abrangeu beneficiários de programas sociais em geral, incluindo o Bolsa Família.
- Beneficiários do BPC/Loas: Agora, os beneficiários do BPC, que são idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência (PcD), podem solicitar empréstimos consignados dentro do limite estabelecido (35% da renda).
- Parcelas Limitadas: As parcelas dos empréstimos devem ser de no máximo R$ 462,00 por mês, considerando o valor atual do salário mínimo. É importante lembrar que os beneficiários do BPC recebem o valor do piso salarial nacional.
- Cuidados na Contratação: Ao buscar um empréstimo consignado, é crucial procurar bancos ou instituições financeiras confiáveis e que ofereçam contratos completos. Evite cair em golpes ou aceitar empréstimos de fontes não verificadas. A contratação online deve ser realizada com precaução.
Beneficiários BPC
Essa decisão representa uma oportunidade para os beneficiários do BPC e outros programas sociais acessarem crédito consignado para suas necessidades financeiras. No entanto, é fundamental ter cautela ao contratar empréstimos e garantir que as condições sejam claras e justas.
Além disso, é importante estar ciente dos seus limites de comprometimento de renda para evitar problemas financeiros futuros.
