Claudio Amaro
Enfim, contemporaneidade traz consigo conceito de família, que mudou muito nas mais recentes décadas. Ou seja, círculo familiar se faz capaz de ser formado por dois pais, duas mães, filhos do primeiro casamento; ou de outros relacionamentos. Assim sendo, mudança cultural ocorreu gradualmente. Mas não é mais tabu ser divorciado e se casar com outro grande amor. Pois sim, a configuração familiar se possibilita ser formada por filhos e por enteados. Contudo, essas mais recentes configurações não ensejam previsões nas leis que regem o direito. Isso na herança. Logo, acendendo dúvidas nos mais diversos tipos de família. Além de dúvidas sobre enteados e direito legal.
Em suma, enteados e direito legal, se caracterizam como casos mais comuns. Dessa forma, é o dos enteados quando padrasto, ou madrasta falece. Assim sendo, nessa circunstância o (a) enteado (a) tem direito à herança? A resposta é bem simples do que todo especular. Infelizmente: não. O enteado não tem direito a herança. Mesmo em relação a seu padrasto ou madrasta. Infelizmente, o estado de filiação se faz ser adquirido de duas maneiras… Em decorrência da própria natureza com o nascimento, ou por ato jurídico. Denominado adoção. Esta concretizada se com decisão judicial; após a família adotante preencher determinados requisitos.
Será que enteados e direito legal de herdar bens são compatíveis?
Sendo assim, nas questões de enteados e direito legal, como citado e agora recitado, o enteado não se encaixa em nenhuma das duas hipóteses. Ou seja, o que exclui da possibilidade de recebimento da sucessão legítima. Dessa forma, o enteado apenas teria parte da herança em caso de recebimento desta por testamento. Sim; neste instrumento, pelo qual os testadores dispõem em vida, de parte do seu patrimônio; aliança de enteados e direito legal se estabelece. A quantia que se faz capacitada de ser distribuída para terceiros compreende aos 50%. Isso dos bens. Logo, os outros 50%; são destinados aos herdeiros necessários. Aos filhos, cônjuge, etc.
Desta forma, conforme dispõe no artigo 1.829 do código civil… O mais recente casamento dos pais, ainda que gere relação afetiva entre enteados e padrasto ou madrasta, não altera efeitos de sucessão. Ou seja, permanecendo exclusivamente aos herdeiros necessários. Enfim, contemporaneidade traz consigo conceito de família, que mudou muito nas mais recentes décadas. Mas ainda há questões jurídicas necessitando de mudanças. Ou seja, mesmo com círculo familiar, que se faz capaz de ser formado por dois pais, duas mães, filhos do primeiro casamento; ou de outros relacionamentos. Assim sendo, mudança cultural ocorreu gradualmente. E a lei? Será que enteados e direito legal de herdar bens serão logo compatíveis?
