Vanessa Ramos
As recentes atualizações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023 afetaram a regulamentação de veículos que não exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para serem conduzidos. Aqui estão algumas das principais mudanças e os tipos de veículos que não exigem CNH:
Requisitos para Emitir uma CNH
Para emitir uma CNH no Brasil, os condutores devem cumprir os seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos.
- Ser capaz de ler e escrever (alfabetizado).
- Possuir documento de identidade ou equivalente.
- Ter um CPF.
- Completar todas as aulas práticas e teóricas em uma autoescola.
- Passar no exame de habilitação.
Atualização do Contran
O Contran atualizou as regras em 2023, estabelecendo um novo padrão para classificar os ciclomotores, incluindo scooters elétricas, que antes eram classificadas como bicicletas elétricas. Com as mudanças, condutores de scooters elétricas agora precisam possuir uma CNH para continuar dirigindo esses veículos.
Ciclomotores: Os ciclomotores são definidos como veículos que exigem um motor em funcionamento, mesmo quando o motorista pedala. Isso inclui scooters elétricas, bicicletas motorizadas e outros veículos de 2 a 3 rodas com velocidade máxima de 50 km/h e motor de 50 cm³.
Categoria da CNH para Ciclomotores: Portanto, para conduzir ciclomotores, os motoristas devem possuir a Categoria AAC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Para obter esta autorização, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, documento de identidade, CPF em situação regular e alfabetização completa. Além disso, os condutores de ciclomotores devem emplacar seus veículos e pagar o licenciamento. Também é obrigatório o uso de farol baixo durante o dia, capacete de motocicleta com viseira ou óculos de proteção e a conclusão de pelo menos 5 horas de aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Veículos que Não Exigem CNH
Dessa maneira, existem alguns tipos de veículos que não exigem a apresentação de CNH. Estes incluem:
- Bicicletas (elétricas ou não).
- Patinetes.
- Monociclos motorizados.
- Skates.
Portanto, bicicletas elétricas, por exemplo, podem ser conduzidas sem a necessidade de possuir uma CNH. No entanto, é importante observar que esses veículos ainda estão sujeitos a regulamentações específicas em relação à velocidade máxima, uso de equipamentos de segurança e respeito pelas regras de trânsito locais.
Lembrando que as leis e regulamentos de trânsito podem variar, e é fundamental verificar as regras específicas do seu estado ou município, pois algumas localidades podem ter regulamentações adicionais.
