Vanessa Ramos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida dos brasileiros, concedendo uma série de direitos e benefícios aos seus segurados. No entanto, nem todos estão cientes dos direitos de que podem usufruir. Neste texto, abordaremos cinco desses direitos disponíveis para aqueles que contribuem para o INSS, direitos que muitas vezes passam despercebidos. Fique atento à leitura!
Pensão do INSS para ex-cônjuge
Além do cônjuge do segurado ou segurada falecida, outros indivíduos têm o direito de solicitar pensão por morte no INSS. Isso inclui ex-maridos, ex-esposas, companheiros e companheiras. Para cônjuges, a dependência é presumida, enquanto para companheiros e ex-cônjuges, é necessário comprovar a união estável ou a dependência econômica, semelhante à pensão alimentícia.
Para garantir a pensão vitalícia, ex-cônjuges ou ex-companheiros precisam demonstrar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Além disso, é necessário comprovar que o falecido contribuiu com o INSS por, no mínimo, 18 meses. Dessa maneira, se a união durou menos de dois anos ou o falecido contribuiu menos de 18 meses, a pessoa terá direito à pensão por morte apenas por quatro meses.
BPC LOAS para diferentes membros da família
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC LOAS) é destinado a idosos e pessoas com deficiência. Receber esse benefício não prejudica outros membros do mesmo grupo familiar. Isso ocorre porque é considerado que um idoso ou pessoa com deficiência gasta a maior parte do auxílio em medicamentos, consultas, alimentação e assistência especial. Portanto, duas pessoas do mesmo grupo familiar, sejam idosas ou com deficiência, podem receber o BPC LOAS simultaneamente.
Atrasados do INSS
Segurados do INSS que ganham ações na Justiça contra o órgão previdenciário têm direito aos atrasados do INSS, também conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPV). O valor máximo para as RPVs é de 60 salários mínimos (atualmente R$ 78.120). Esses valores só são liberados após a conclusão da ação e com decisão favorável da Justiça. O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável pela liberação mensal dos montantes, enquanto os Tribunais Regionais Federais (TRFs) determinam os limites para as RPVs. As ações bem-sucedidas geralmente envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido pelo INSS aos segurados que se tornam permanentemente incapazes de realizar suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. Para ser elegível, o requerente deve passar por uma perícia médica que avaliará sua condição de saúde e determinará se ele pode ou não continuar trabalhando. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período específico. Os segurados têm direito a esse benefício quando ficam permanentemente incapacitados devido a acidente ou doença. É preciso ser segurado do INSS, comprovar a incapacidade por meio de perícia médica e cumprir carência de pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou condições graves.
Aposentadoria por idade em 2023
A aposentadoria por idade do INSS é concedida a trabalhadores que atingem a idade mínima necessária e contribuíram para o INSS por um período específico. Para ser elegível, é preciso ter um mínimo de 15 anos de contribuição e uma idade específica para homens e mulheres. É importante observar que houve mudanças significativas nas regras após a reforma da previdência de 2019. Portanto, as regras em 2023 para a aposentadoria por idade urbana são as seguintes:
- Mulheres: 62 anos mais 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos mais 15 anos de contribuição. Essas regras se aplicam à maioria dos trabalhadores, exceto para algumas categorias, como trabalhadores rurais, professores e pessoas com deficiência, que podem ter regras diferenciadas.
O INSS oferece uma variedade de direitos e benefícios que muitas vezes surpreendem seus segurados. Portanto, é importante ficar atento aos seus direitos e buscar orientação de um profissional em caso de dúvidas.
