Vanessa Ramos
O encerramento da modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) para os entregadores de aplicativos tem gerado incerteza entre muitos profissionais. Isso ocorre devido à dificuldade em chegar a um acordo entre as entidades e as empresas em relação às novas condições de trabalho.
Nesse contexto, o Governo Lula está elaborando um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de regularizar as atividades desempenhadas por esses profissionais nas plataformas digitais. A seguir, você encontrará uma explicação sobre como essa proposta funcionará.
Será o fim do MEI para entregadores de aplicativo?
Entenda! Há informações de que uma proposta do presidente Lula está em andamento em relação aos entregadores de aplicativos.
Consequentemente, a modalidade MEI para entregadores de aplicativos poderá sofrer uma reforma significativa, conforme a proposta do presidente.
Essa proposta prevê a inclusão da contribuição previdenciária, a oferta de um seguro de vida no valor de R$ 40 mil e a determinação de um valor mínimo por hora trabalhada.
Além disso, está em discussão a possibilidade de conceder outros direitos trabalhistas e previdenciários. Essa proposta levanta dúvidas, uma vez que essas características não se encaixam nas regras do MEI.
De acordo com o esboço do projeto, a modalidade MEI estaria proibida para os entregadores que atuam em plataformas como Uber, 99, iFood e Rappi. No entanto, eles ainda teriam a oportunidade de fornecer serviços de forma autônoma.
Uma notícia positiva é que esses profissionais também teriam a opção de ser contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Isso significa que eles poderiam ser contratados com carteira assinada. No próximo tópico, serão apresentadas as novas regras propostas para os profissionais de entrega e transporte.
Detalhes sobre a proposta
Caso a modalidade MEI seja proibida para entregadores de aplicativos, os profissionais passariam a ter mais direitos trabalhistas, de acordo com a proposta do presidente Lula.
Além dos direitos mencionados anteriormente, a proposta contempla outras regras, como a criação de postos de apoio, incluindo estrutura sanitária e refeitórios.
Outras medidas incluem a transparência nas avaliações para impedir que as plataformas suspendam os trabalhadores, bem como o custeio de itens necessários para o trabalho e a provisão de equipamentos de proteção.
Vale ressaltar que a elaboração do projeto de lei teve início no final de agosto, sob a coordenação geral de legislação e normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculado ao Ministério da Previdência Social. Algumas regras foram estabelecidas para esclarecer os principais pontos, incluindo:
- Pagamento por hora: os motoristas receberiam, no mínimo, R$ 30 por hora, enquanto os entregadores receberiam R$ 17 por hora.
- Contribuição ao INSS: os motoristas teriam que contribuir com 7,5% sobre 25% do valor da hora trabalhada, ou seja, R$ 7,50.
- Contribuição ao INSS: os entregadores pagariam 50% sobre o valor da hora trabalhada, o que equivale a R$ 8,50.
- Contribuição ao INSS das empresas: elas contribuiriam com 20% sobre a mesma base de cálculo dos motoristas e entregadores, ou seja, 25% do valor da hora trabalhada dos motoristas e 50% dos entregadores.
- Direitos: com as contribuições, os trabalhadores teriam direito à aposentadoria, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Em resumo, o projeto está em andamento e ainda não há uma data definida para ser apresentado ao Congresso Nacional. Portanto, os motoristas e entregadores de aplicativos devem aguardar por informações adicionais no futuro.
