Vanessa Ramos
O transporte de passageiros por aplicativo tornou-se uma fonte de renda significativa para muitos profissionais, oferecendo flexibilidade e conveniência tanto para motoristas quanto para passageiros. No entanto, é importante que os motoristas que trabalham nessa categoria estejam cientes de suas responsabilidades em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
Contribuição do INSS
Contribuir para o INSS é obrigatório para motoristas de aplicativos. Essa contribuição é importante porque permite que os motoristas acessem benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, quando necessário. Existem duas maneiras pelas quais os motoristas de aplicativos podem contribuir para o INSS: como contribuinte individual ou como Microempreendedor Individual (MEI).
- Contribuinte Individual:
- O motorista pode se inscrever como contribuinte individual no INSS, obtendo um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
- Isso pode ser feito acessando o portal “Meu INSS” no site do governo ou por meio do aplicativo para smartphones.
- É importante observar que se o motorista já tiver trabalhado com carteira assinada, ele pode usar o número do PIS/Pasep em vez de obter um novo NIT.
- A contribuição deve ser paga até o dia 15 de cada mês.
- O valor da contribuição depende do tipo de contribuição escolhida: Plano Completo (20% dos ganhos) ou Simplificado (11% dos ganhos).
- Microempreendedor Individual (MEI):
- O motorista pode optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, contribuir para o INSS de maneira simplificada.
- Para se tornar um MEI, o motorista deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo para se inscrever.
- A contribuição do MEI é feita por meio do pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- A contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente, acrescido de impostos e contribuições ao INSS.
Então, é importante que os motoristas de aplicativos estejam cientes de suas obrigações fiscais e previdenciárias para evitar problemas no futuro. Contribuir para o INSS é uma maneira de garantir a segurança financeira e o acesso a benefícios previdenciários ao longo da vida profissional. Portanto, os motoristas devem escolher a opção que melhor se adequa às suas necessidades e seguir os procedimentos necessários para contribuir regularmente para o INSS.
