Ahmad Tarabain
Desde 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma referência na legislação trabalhista no Brasil. Sua existência, que ultrapassa um período de cinco décadas, consolida um legado de transformações financeiras na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Associado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FGTS se destaca por sua função primordial de assegurar proteção financeira ao cidadão brasileiro.
O FGTS nasceu no governo do presidente Castello Branco, substituindo o então Sistema de Indenização por Tempo de Serviço (SITS) que era menos beneficiador para o trabalhador. No início, a contribuição ao fundo era uma opção dos empregadores. Porém, a partir de 1988, tornou-se obrigatório o depósito de 8% do salário de cada trabalhador pelas empresas, proporcionando um alicerce financeiro sólido para os colaboradores demitidos sem justa causa.
A Relevância do FGTS na Economia Brasileira
O papel do FGTS não se restringe apenas a servir de segurança para o trabalhador em caso de demissão. O fundo contribui para várias outras áreas. O FGTS atua como incentivo para a formalização do trabalho, tendo em vista que somente os trabalhadores oficialmente registrados têm direito a este benefício, o que impacta na diminuição do trabalho informal.
Além disso, o FGTS é um instrumento viabilizador de sonhos através do financiamento da casa própria, uma possibilidade que não só facilita o acesso à moradia, mas também é um estímulo para o mercado imobiliário brasileiro.
O Legado do FGTS
Até os tempos atuais, o FGTS se consagra como um dos maiores fundos da América Latina. Seu papel vai além de ser uma reserva monetária para o trabalhador, ele é também responsável pela criação de empregos através de investimentos em obras de estrutura, como saneamento básico, e pelo consequente desenvolvimento social e econômico do Brasil.
FGTS e INSS: direito ao saque
Apopulares que já recebem aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso têm o direito de sacar o valor acumulado em suas contas do FGTS. Para solicitar a certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS, há serviços disponíveis no [site do governo](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-para-saque-de-pis-pasep-fgts).
O FGTS, depois de cumpridos mais de 50 anos de sua criação, segue seu propósito categórico de proporcionar segurança financeira para os trabalhadores brasileiros, além de se afirmar como força propulsora para o desenvolvimento econômico do país.
