Vanessa Ramos
Os trabalhadores brasileiros contam com um importante benefício, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Que ao longo dos anos tem representado uma segurança financeira em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras circunstâncias que demandam recursos financeiros. No entanto, uma significativa mudança está em discussão, o que tem gerado preocupações para muitos cidadãos. Vamos entender melhor o que está acontecendo.
Ação para Alterar o FGTS
Uma ação apresentada pelo partido Solidariedade em 2014 busca modificar a forma como o FGTS é atualizado anualmente. Atualmente, a correção do FGTS é baseada na Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros em vigor desde 1990 e é também usada para corrigir outras aplicações financeiras.
No cálculo atual, o rendimento do FGTS considera a TR acrescida de 3% ao ano. No entanto, a TR em si está em 0,32% ao mês, um índice que pode variar de acordo com algumas variáveis econômicas. Para efeito de comparação, a remuneração da poupança, uma das aplicações financeiras mais populares, atualmente está em torno de 0,6% mensais.
Até o momento, apenas dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça, votaram a favor de uma nova regra. Sobretudo, que estabelece que o rendimento do FGTS não deve ser inferior ao da caderneta de poupança. No entanto, essa mudança só ocorrerá quando a ação for concluída no STF.
Impacto da Mudança
Se essa mudança for efetivada, os trabalhadores podem ter a oportunidade de compensar as perdas financeiras enfrentadas no passado devido à diferença entre a correção da TR e os rendimentos da poupança. Isso pode ocorrer por meio de ações do Poder Legislativo ou por negociações coletivas com o Executivo, conforme a análise de um ministro do STF.
Recentemente, a votação no STF, agendada para 18 de outubro, foi adiada. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tomou essa decisão após uma reunião com o ministro Fernando Haddad, representante do Ministério da Fazenda, e outros membros do governo.
Durante a reunião, houve preocupações expressas em relação aos potenciais impactos sociais e fiscais da nova proposta de correção do FGTS. Os ministros do STF concordaram em apresentar novos cálculos até 8 de novembro. Com o objetivo de garantir que a mudança proposta não prejudique a busca por uma solução equilibrada.
O FGTS tem sido uma segurança financeira para os trabalhadores brasileiros, e o desenrolar dessas discussões é de grande importância para a população. A ação em andamento pode ter implicações significativas no presente e no passado dos trabalhadores, e seu resultado terá um impacto considerável.
