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Recentemente, discussões sobre o possível fim do programa Bolsa Família ganharam força nas redes sociais devido à tramitação do arcabouço fiscal no Congresso. Porém, até o momento, não há indícios de que o fim desse benefício seja um resultado direto da aprovação do documento em questão.
Para entender melhor a situação, é importante esclarecer o que é o arcabouço fiscal e como o Bolsa Família se insere nesse contexto. A seguir, apresentamos informações relevantes sobre o tema com o objetivo de desmistificar rumores e fornecer dados concretos sobre o assunto.
O arcabouço fiscal: o que é e como funciona?
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que tem como objetivo substituir o atual teto de gastos a partir de 2024, controlando o aumento das despesas do governo. De forma mais flexível que o atual sistema, ele estabelece um piso mínimo e um teto máximo para a elevação dos gastos públicos, sempre acima da inflação.
Nesse sentido, o poder executivo terá margem para elevar suas despesas, desde que siga as regras estipuladas pelo arcabouço fiscal.
Qual o papel do Bolsa Família nessa história?
O projeto do arcabouço fiscal, proposto pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), determina que os gastos com o Bolsa Família a partir de 2024 sejam enquadrados nas regras do novo sistema. No entanto, isso não implica no fim do programa social, mesmo que este não caiba dentro do teto estipulado.
Segundo o texto do relator, estão previstos dois cenários distintos em relação ao Bolsa Família:
- Se o governo atingir a meta fiscal estabelecida, os valores do Bolsa Família poderão ser elevados no ano seguinte e outros programas sociais semelhantes poderão ser criados.
- Se o governo não atingir a meta fiscal estabelecida, o Bolsa Família não será suspenso, mas não ocorrerão novos aumentos e a criação de novos programas sociais ficará restrita no ano seguinte.
Em ambos os cenários, a continuidade do Bolsa Família não está em risco. Além disso, caso o governo deseje aumentar os valores do programa mesmo sem cumprir a meta fiscal, um pedido de permissão ao Congresso Nacional pode ser feito.
Discussões e possíveis atualizações
Vale ressaltar que o texto do arcabouço fiscal ainda está em discussão no Congresso, e mudanças podem ser feitas na proposta através de emendas apresentadas pelos parlamentares. Cerca de 40 emendas já foram propostas, e uma delas, de autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), visa excluir o Bolsa Família das regras do arcabouço fiscal, facilitando os gastos do governo com o programa.
Enquanto isso, outras emendas buscam tornar o arcabouço fiscal mais rigoroso, limitando ainda mais os gastos públicos. A votação do documento está prevista para ocorrer na quarta-feira (24).
