Karla
Vale lembrar que proposta resgata tentativas de tributação efetuadas no Governo Temer e Bolsonaro. Entenda.
A fim de cumprir com as metas propostas no novo arcabouço fiscal, o governo pretende aumentar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, com um pacote de medidas que deve ser anunciado em breve.
Sendo assim, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que benefícios tributários serão revisados. Portanto, a ideia é cobrar impostos de setores que hoje são isentos, por falta de regras.
E conforme informações do jornal O Globo, este pacote também deve contemplar mudança na tributação de fundos exclusivos, voltados para cotistas “super ricos”. Eles seriam tributados no modelo “come-cotas”, como já ocorre em outros fundos de investimento, com cobrança de imposto de renda a cada seis meses.
Mas pelas normas atuais, os investidores desses fundos são tributados apenas no momento em que resgatam seus recursos. Ademais, a tributação desse tipo de investimento poderia gerar uma arrecadação de R$ 10 bilhões por ano.
Vale ressaltar que a proposta não é inédita, uma vez em que assunto já fora discutido nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
Governo Federal: veja como funcionará
Assim, no ano de 2017, Temer e o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentaram tributar os fundos exclusivos via medida provisória que encontrou resistência do Congresso, não foi votada e perdeu a validade.
Já no ano de 2021, o ex-Ministro da Economia, Paulo Guedes, também incluiu proposta de tributação de fundos fechados no projeto de reforma tributária, estimando arrecadação anual de R$ 15 bilhões.
Também, os fundos exclusivos costumam ser indicados a investidores qualificados, que pela classificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possui R$ 1 milhão em investimentos.
Além do mais, além da taxação dos fundos exclusivos, o Governo também deve propor mudanças na cobrança da Contribuição sobre Líquido (CSLL) das empresas. Portanto, se tem em mente corrigir distorções geradas pelo benefício de ICMS, utilizado por companhias para pagar menos tributos à União.
Concernente a isso, vale frisar que, o benefício do ICMS é concedido pelos estados às empresas e são base de cálculo para dois impostos federais: o IRPJ e a CSLL.
Em suma, o Governo também já antecipou que deve tributar apostas on-line. Além da taxação, essas empresas também deverão pagar por uma outorga para funcionar no país. Outrossim, a regra deve valer para apostas esportivas on-line e não deve afetar jogos de videogame e esportes eletrônicos.
