Vanessa Ramos
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha por conta própria e pode se tornar um pequeno empresário legalmente registrado. Sobretudo, podendo até mesmo contratar um empregado que receba um salário mínimo ou piso.
Através do MEI, empreendedores informais têm a oportunidade de formalizar seus negócios, proporcionando-lhes garantias constitucionais. Esse regime também simplifica o pagamento de impostos e inclui contribuição previdenciária, o que tem levado cada vez mais pessoas a se regularizarem.
De acordo com dados do governo federal, mais de 14 milhões de pessoas se enquadram nessa categoria atualmente. No entanto, uma nova tentativa do governo de regulamentar essa classe tem gerado preocupação entre os microempreendedores.
Veja o novo anúncio do Governo Federal
No Dia do Trabalhador, o presidente Lula anunciou novas medidas para beneficiar trabalhadores. Dessa forma, incluindo a criação de um grupo para propor regulamentação das atividades de entregadores e motoristas por aplicativos.
Essa iniciativa tem gerado preocupação entre os microempreendedores individuais (MEI), já que muitos entregadores utilizam essa categoria para regularizar suas atividades como parceiros de grandes aplicativos e plataformas.
O grupo terá 150 dias para apresentar um plano de propostas que beneficiem os entregadores, empresas e profissão, negociado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e mais 15 representantes do governo, incluindo membros da Fazenda, Casa Civil e Previdência. O objetivo principal da medida é garantir que os entregadores tenham outras garantias profissionais além do MEI.
O regime MEI é desvantajoso?
O objetivo do governo não é discutir a eficácia do regime MEI como solução para os entregadores de aplicativos, uma vez que esse regime oferece benefícios e regularização para o trabalhador autônomo, que não conta com outras proteções salariais além dos benefícios previdenciários.
Ou seja, quando um desses profissionais se acidenta, não possui nenhum sistema de seguridade social para se proteger.
Portanto, a ideia do governo é criar uma parceria com as empresas de transporte de aplicativos para beneficiar os entregadores, desde que as empresas assumam maiores responsabilidades com seus empregados.
