Karla
Nesta semana, foi informado que os dados estão secretos desde 1º de janeiro de 2023. Entenda os motivos.
Foi informado pela imprensa nesta semana, que os dados das visitas ao presidente no Palácio da Alvorada, foram classificados como sigilosos desde 1º de janeiro de 2023, mesmo dia em que o presidente revogou os sigilos de seu antecessor, Jair Bolsonaro.
Dessa forma, conforme informações do R7, se aguarda um posicionamento oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A primeira quebra de Lula aos decretos de sigilo de cem anos impostos por Bolsonaro foi em relação à lista de visitas ao Alvorada.
Neste exposto, Luiz Inácio assinou um despacho a fim de determinar à Controladoria-Geral (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias. Isso de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos sobre documentos e informações da administração pública federal.
Pelo ocorrido, se observa que, na campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Executivo.
Porém, ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. Assim, já no primeiro mês de mandato, o atual presidente não cumpriu com a própria palavra.
Estatísticas CGU
Vale observar que, conforme estatísticas da CGU, de 1º a 31 de janeiro, o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.
Além do mais, se observa que, entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é de que os dados são sigilosos, de acordo com legislação específica. Conforme a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Também se ressalta que, os 19,3% dos pedidos não foram respondidos por ser genéricos. Além do mais, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais.
Em suma, a gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.
O que expressa a lei do sigilo? Entenda
Conforme o Art. 25, é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
Conforme a Constituição Federal, quem tem direito ao sigilo?
Por fim, conforme o inciso XII do artigo 5o de nossa Constituição Federal garante à população brasileira o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, mas também permite sua violação em investigações e processos criminais, com ordem judicial.
