Samuel
Mudar Imposto de Renda: entenda!
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não alteraria o leque de isenções fiscais para aquele ano. Durante a comemoração, o titular da pasta explicou que teria que aderir ao princípio da precedência, que prevalece na tributação brasileira. De fato. A saber:
A norma estabelece que, uma vez autorizada a cobrança do imposto para determinado exercício, o desconto do imposto só terá efeito no ano seguinte. Assim, uma eventual alteração em 2023 só surtiria efeitos em 2024.
Será possível mudar imposto de renda?
Durante a eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento da faixa de isenção do imposto de renda. A declaração afirmava que quem ganhasse menos de R$ 5 mil por mês não teria que pagar impostos à Receita Federal.
Entenda sobre mudar Imposto de Renda
A prioridade é projetada para proteger os contribuintes de aumentos súbitos ou inesperados em sua carga tributária. No entanto, a revisão do âmbito da isenção não constitui propriamente um aumento. Tecnicamente, o projeto de lei acabará levando a menos arquivadores e entrará em vigor em 2023.
Ouviu-se os argumentos de dois juristas em defesa do imposto de renda. Um dos consultados foi o ex-ministro-chefe da Controladoria da Confederação (CGU), Valdir Simão. Ele argumentou que a regra antecedente se aplica apenas em casos de aumentos de impostos.
Para os juristas, isso não ocorre no âmbito da imunidade. No entanto, ele também acrescentou no site que o princípio deve ser seguido caso as mudanças acabem elevando os impostos de outras faixas de renda. Deve-se notar que esta possibilidade não considerada no momento.
Mudar Imposto de Renda de fato é uma ação trabalhosa.
O perito tributário Frederico Bastos corrobora esse entendimento. Para ele, a correção da declaração de imposto de renda não acarretará alteração na alíquota, mas apenas na alíquota. “Portanto, não há que respeitar o princípio da prioridade”, conclui.
Hoje, mais de 37,9 milhões de contribuintes declaram imposto de renda. Assim, se o presidente Lula corrigir totalmente os formulários pessoais, esse número cairia para cerca de 11,5 milhões — levando em conta a retórica durante a eleição.
Segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco), autarquia federal, o reajuste representa um corte de R$ 184 bilhões em impostos. O formulário de IR não é, de fato, atualizado, desde 2015. Como resultado, mais pessoas obrigadas a pagar impostos a cada ano.
De fato, um tema complexo
Mudar Imposto de Renda de fato é complexo.
Pela regulamentação atual, apenas quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de imposto de renda. Se a tabela não corrigida, quem recebe meio salário mínimo mensal, pouco menos de 2.000 reais, terá que pagar impostos a partir de 2023.
Mudar Imposto de Renda, então, fica nessas condições.
