Vanessa Ramos
A possibilidade do Governo Federal desistir de criar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas no Brasil e optar por discutir o assunto por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional. Sobretudo, tem gerado preocupações em diversos setores da sociedade.
A diferença entre uma MP e um projeto de lei está no processo de tramitação e na entrada em vigor das normas. Uma MP tem efeito imediato, entrando em vigor assim que é assinada pelo Presidente da República. Por outro lado, um projeto de lei passa por todas as etapas de discussão, aprovação e sanção antes de se tornar efetivo.
A mudança de abordagem para um projeto de lei pode significar um processo mais demorado até a aprovação das novas regras. Isso ocorre porque o projeto precisará ser debatido e votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Então, possibilitando a participação ativa dos parlamentares nesse processo.
Essa alteração preocupa alguns setores da sociedade, pois implica em um prazo maior para que as regulamentações entrem em vigor. O que pode impactar o funcionamento e a fiscalização das empresas que operam nesse setor.
No entanto, é importante destacar que a discussão por meio de um projeto de lei permite uma participação mais ampla dos legisladores e um debate mais aprofundado sobre as questões envolvidas. A análise e contribuição dos parlamentares podem resultar em uma legislação mais abrangente e equilibrada.
É necessário acompanhar de perto como essa discussão irá se desenrolar e quais serão os próximos passos do Governo Federal em relação à regulamentação das apostas esportivas no país.
Recentes escândalos
A preocupação com a possível demora na regulamentação das apostas esportivas no Brasil é compreensível. De fato, especialmente em meio aos recentes escândalos de manipulação de resultados envolvendo quadrilhas e até mesmo jogadores de futebol. A Operação Penalidade Máxima está investigando esses casos, que envolvem ações ilícitas em partidas do Campeonato Brasileiro do ano passado e de campeonatos estaduais deste ano.
Além disso, a CPI das apostas esportivas já foi instaurada no Congresso Nacional e já iniciou seus trabalhos. Essa frente de investigação também reforça a necessidade de uma regulamentação mais ágil por parte do Governo Federal.
Embora a regulamentação das apostas esportivas não resolva diretamente o problema da manipulação de resultados, ela pode fornecer ferramentas mais eficientes para lidar com essa questão. A definição de regras claras, a fiscalização adequada e a imposição de sanções mais rigorosas podem contribuir para combater e prevenir atividades ilegais nesse setor.
Portanto, é compreensível que haja uma expectativa de várias frentes envolvidas nesse tema por uma regulamentação mais rápida. Sobretudo, a fim de fortalecer a segurança e a integridade no ambiente das apostas esportivas no Brasil.
Taxações
Segundo informações divulgadas por membros do Ministério da Fazenda, mesmo antes da divulgação oficial da MP, algumas detalhes sobre as taxações das apostas esportivas foram revelados. Uma das propostas é ampliar em 11% a tributação prevista pela legislação de 2018.
De acordo com o plano, 1% do ganho seria destinado ao Ministério do Esporte, enquanto os outros 10% seriam direcionados para a Seguridade Social. As empresas envolvidas no setor podem pressionar para reduzir a alíquota. Porém o governo provavelmente apresentará dados sobre os lucros dessas companhias no Brasil como contraponto.
Um levantamento da H2 Gambling Capital revelou que o mercado de apostas esportivas no país movimentará aproximadamente R$ 84 bilhões somente em 2023. Estima-se que as empresas desse segmento terão um faturamento superior a R$ 5,8 bilhões, cinco vezes maior do que o registrado em 2019.
Cada dia sem a regulamentação das casas de apostas no Brasil representa uma perda de cerca de R$ 4 milhões de arrecadação para o governo. Logo, considerando a proposta de taxação apresentada na MP.
É importante ressaltar que essas informações são baseadas em detalhes preliminares divulgados por fontes do Ministério da Fazenda e podem estar sujeitas a alterações ou ajustes no momento em que a MP for oficialmente divulgada.
Posicionamento do mercado financeiro
Parte do mercado financeiro expressa preocupação com alguns pontos da MP que poderiam ter efeitos contrários aos desejados. Um desses pontos é a taxação de 30% sobre o prêmio dos apostadores que ganham mais de R$ 2 mil em uma aposta, e outro ponto é a separação da regulamentação dos cassinos online das apostas esportivas.
Esses pontos são considerados problemáticos por alguns especialistas. Eles argumentam que, ao regulamentar apenas as apostas esportivas e deixar os cassinos online de fora, o governo pode incentivar os jogadores a buscar sites de apostas internacionais no mercado paralelo, onde as opções de apostas esportivas e cassinos estão disponíveis. Além disso, operadores de apostas também poderiam continuar operando fora do Brasil. Para resolver essa questão, alguns especialistas sugerem que o governo proíba o acesso dos brasileiros aos sites de jogos internacionais no mercado paralelo.
É importante ressaltar que essas preocupações são baseadas nas opiniões e visões de especialistas do mercado financeiro e podem representar uma perspectiva específica. O processo de elaboração da MP e sua eventual aprovação no Congresso Nacional podem levar em consideração essas preocupações e buscar soluções para garantir a efetividade da regulamentação das apostas esportivas e cassinos online no país.
