Vanessa Ramos
A Lei N° 14.601/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 19 de junho. Sobretudo, trouxe modificações importantes para o programa social, antes denominado Programa Auxílio Brasil, que agora passa a ser chamado de Programa Bolsa Família. Essas mudanças incluem novas regulamentações, diretrizes e vantagens para os beneficiários.
Contudo, uma questão tem gerado preocupação entre as famílias beneficiárias. Trata-se da possibilidade de o Governo Federal reduzir pela metade o auxílio concedido a certas famílias que participam do programa.
Nova LEI do Bolsa Família
Essa medida está relacionada à criação da chamada “Regra de Proteção,” que foi estabelecida para proteger as famílias que aumentam sua renda mensal acima do limite individual estabelecido pelas regras gerais do programa.
Essa nova regra entrou em vigor oficialmente em junho, resultando em mais de 730 mil famílias recebendo apenas metade do valor que esperavam na rodada anterior. Neste mês, novas famílias também serão incluídas sob a abrangência dessa norma.
Regra de proteção
A Regra de Proteção foi implementada devido ao requisito estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável pela gestão do programa. Para ser beneficiária do Bolsa Família, a família deve comprovar uma renda mensal per capita de até R$ 218. No entanto, algumas famílias podem enfrentar dificuldades em buscar outras fontes de renda, muitas vezes por medo de ultrapassar esse limite e perder o auxílio.
No entanto, a Regra de Proteção visa proteger os beneficiários ao evitar bloqueios e cancelamentos repentinos. Segundo a norma, caso a família ultrapasse o limite de renda de R$ 218 por pessoa e apresente um novo valor de até meio salário mínimo (R$ 660), ainda será permitido permanecer no programa por até dois anos. No entanto, o benefício será reduzido pela metade em relação ao montante originalmente recebido.
Objetivo dessa mudança
Em suma, a Regra de Proteção, apesar de diminuir o benefício para famílias que elevam sua renda, busca ajudá-las a permanecer no programa. Isso proporciona maior segurança para que os beneficiários busquem novas oportunidades de emprego ou melhorem sua situação financeira sem o receio de perder o auxílio caso suas condições econômicas melhorem.
É importante salientar que, caso uma família comece a receber apenas metade do benefício do Bolsa Família sem que haja um aumento de renda, é necessário procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
O Representante Familiar deve apresentar todos os documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros da família. O processo de correção pode levar até 45 dias para ser concluído e regularizado no sistema.
