Ahmad Tarabain
A crescente popularidade dos aplicativos de transporte tem gerado uma importante fonte de renda para milhões de trabalhadores no Brasil. Com isso, a responsabilidade com o INSS torna-se uma questão crucial, uma vez que a contribuição é obrigatória e gera acesso aos benefícios previdenciários.
Nesse cenário, surgem dúvidas sobre como realizar essa contribuição de maneira correta. Existem duas formas principais: como contribuinte individual ou como microempreendedor individual (MEI). Vamos entender cada uma delas.
Como contribuir como motorista de aplicativo?
Inicialmente, o motorista deve obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) através do portal Meu INSS ou aplicativo para celulares. Caso a pessoa já tenha trabalhado com carteira assinada, ela pode usar o número do PIS/Pasep.
Após a inscrição, devem ser pagas mensalmente as contribuições ao INSS, através da Guia da Previdência Social (GPS). O valor a ser pago vai variar, dependendo do tipo de contribuição escolhida pelo motorista.
Quais são as opções de contribuição?
Se o motorista escolher o Plano Completo, o valor da contribuição mensal será de 20% sobre seus ganhos mensais, desde que esses não sejam inferiores ao salário mínimo nem acima do teto previdenciário. Nesse plano, o contribuinte terá direito a todos os benefícios pagos pelo INSS.
Caso opte pelo Plano Simplificado, o valor da contribuição mensal será de 11% sobre o salário mínimo vigente. Nessa modalidade, o motorista terá direito a todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Pode contribuir como MEI?
Sim, outra opção é tornar-se Microempreendedor Individual (MEI). Para isso, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, seguir os passos para inscrição e conhecer os direitos e obrigações da modalidade.
O recolhimento da contribuição como MEI é realizado pela guia DAS e corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Este valor inclui impostos e as contribuições ao INSS.
É importante lembrar que o direito aos benefícios previdenciários é uma segurança para o trabalhador. Manter as contribuições em dia é uma forma de proteger-se para o futuro.
