Karla
Novo entendimento de Haddad põe fim à polêmica após aprovação de lei patrocinada por Bolsonaro, a fim de reduzir preços de combustíveis usando tributos estaduais. Entenda.
Nesta semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um acordo firmado entre União e Estados.
O acordo é efetuado para compensar as perdas de receitas. As mesmas foram geradas pela legislação que estabeleceu um limite para as alíquotas do (ICMS) cobrado pelos entes subnacionais sobre bens considerados essenciais.
Ademais, após semanas de negociações complexas entre as partes (por muitas vezes envolver até metodologias de cálculo distintas), Haddad informou que a solução encontrada foi de compensação de R$ 26,9 bilhões. Montante este muito mais próximo ao que indicava o Ministério da Fazenda em suas primeiras propostas.
“Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns Estados conseguiram liminar para não pagar as parcelas referentes às suas dívidas com a União”, pontuou o ministro em anúncio feito na sede da pasta, em Brasília. Acompanharam o evento o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que representou os 27 governadores nas negociações, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Pelo exposto, conforme Haddad, alguns entes, como por exemplo São Paulo e Piauí, já deixaram de pagar mais do que teriam a receber em compensações por perdas de ICMS. Portanto, nessas situações, ele disse que haverá um “tratamento específico”, mas não entrou em detalhes.
Já concernente a parte dos recursos que ainda não foi compensada será diluída ao longo do tempo, para evitar maiores impactos sobre as contas do governo federal em 2023. Diante disso, o Ministro salientou que o entendimento não muda as projeções da pasta para os indicadores econômicos.
Decisão de Haddad: mais de R$ 9 milhões compensados
E conforme o total acordado, quase de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a entes federados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. Ademais, o restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União.
Também, no caso de Estados que têm a receber até R$ 150 milhões, metade será compensada ainda neste ano e a outra metade no ano seguinte, com recursos do Tesouro Nacional.
Já em relação aos entes nos quais têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão 1/3 em 2023. E o restante, na mesma proporção nos dois anos subsequentes.
Diante disso, no caso de unidades federativas com saldo a receber superior a R$ 500 milhões, 25% serão pagos em 2023. Já 50% em 2024 e 25% em 2025.
Pelo exposto, Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) estão submetidos ao mesmo regramento. Porém, o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
“Nós estamos diluindo os efeitos do acordo, para que a gente consiga acomodar nas nossas projeções e metas que já foram anunciadas. Está bem acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa”, destacou. O acordo agora será comunicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações envolvendo a disputa.
Descontraído, o Ministro diz que “acordo nunca é satisfatório para ninguém”.
“É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnica. Tecnicamente o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação”, disse. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Isso não é uma tarefa simples, porque cada realidade é uma realidade”.
Em suma, se lembra que a frustração orçamentária tratada nas negociações ocorreu a partir da aprovação de 2 projetos de lei complementar pelo Congresso Nacional.
