Karla
Nesta semana houve uma grande repercussão acerca da decisão do Governo do presidente Lula (PT) em tributar 9,2% a exportação de petróleo cru pelos próximos 4 meses, a fim de compensar a prorrogação parcial de uma desoneração de impostos federais. Entenda.
Conforme informações do Conselho Tributário, o caso está entre exceções para cumprimento de noventena. No entanto, especialistas na área questionam se finalidade extrafiscal não foi burlada por objetivo arrecadatório.
Vale destacar que, a ação, anunciada quarta-feira pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad tem impacto com perspectiva de gastos em R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos.
Dessa maneira, pela nova regra, vale lembrar que a gasolina sofrerá reoneração de R$ 0,47 por litro. Assim, levando em consideração o anúncio de redução de preços efetuados pela Petrobras, o saldo líquido é de R$ 0,34 por litro.
Referente no caso do etanol, a volta dos impostos federais significará um aumento de R$ 0,02 nos preços cobrados por litro. Já ao diesel, a estimativa é de queda nos preços, uma vez em que a isenção tributária está mantida até o fim do ano e a Petrobras anunciou redução de preços de R$ 0,08 por litro.
Mesmo que houver a reoneração, vale frisar que as alíquotas anunciadas ainda não são as originais para os tributos federais.
Portanto, caso houvesse cobrança integral dos impostos, o impacto por litro seria de R$ 0,69 no caso da gasolina e de R$ 0,24 para o etanol. No entanto, a diferença de R$ 0,22 nos dois casos em relação ao que será cobrado a partir de março e deve ser mantida por 4 meses.
Impostos sobre exportações: Entenda a discussão acerca do tema
Pelo exposto, esta frustração de receitas, a mesma estimada em R$ 6,6 bilhões, traz que o governo quer compensar com o imposto sobre exportações de petróleo cru.
Neste diapasão, o movimento permite que o governo cumpra o objetivo de arrecadação de R$ 28,9 bilhões esperados com a volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis neste ano.
Já as novas alíquotas, as mesmas entram em vigor nesta quarta-feira (1º). Isso ocorre pois, mesmo que se tratar de majoração de tributo, o imposto sobre exportações é um dos poucos que não precisam cumprir noventena (isto é, uma carência de 90 dias para entrar em vigor), conforme expresso pela própria Constituição Federal.
“Por se tratar de tributo dotado de extrafiscalidade, ou seja, que possui outras funções além da arrecadação, também utilizado para estimular ou desestimular ações dos contribuintes, por exemplo, não está sujeito aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal”, explica o advogado Denis Camargo Passerotti, sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados e membro da Comissão de Infraestrutura da OAB-SP.
