Vanessa Ramos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento emitido para pessoas que passaram pelo curso de formação. E sobretudo, foram avaliadas e adquiriram o direito de dirigir no território do país. No entanto, nem todos os brasileiros têm condições financeiras para arcar com os custos associados a esse processo. Como resultado, foram implementadas novas medidas que garantem a gratuidade no processo de obtenção da CNH.
Aqui estão as informações relevantes sobre esse programa. Que promete beneficiar significativamente a população brasileira, uma vez que a habilidade de dirigir é essencial para conquistar independência e exercer o direito de ir e vir.
Informações gerais sobre o programa
- O programa entrou em vigor em 11 de setembro e as vagas estão sendo disponibilizadas para a população de baixa renda. No total, são cerca de 1000 vagas para todas as categorias de CNH, de “A” a “E”. É importante ressaltar que as inscrições só serão aceitas até o dia 24 deste mês.
- Este programa foi instituído pela primeira vez em 2021, e agora ele será estendido para beneficiar um número ainda maior de pessoas, com mais que o dobro de investimento.
- Os beneficiários serão aqueles que se enquadram na categoria de baixa renda. E então, que recebem benefícios do Programa Bolsa Família ou de programas semelhantes com critérios equivalentes.
- O benefício concedido pelo CNH Popular inclui isenção das taxas dos exames clínicos de aptidão física e mental, do psicoteste, da licença para aprendizado e direção, dos custos de confecção da carteira e da mudança de categoria. Além disso, também haverá gratuidade nas despesas relacionadas aos cursos teóricos e práticos de direção.
- A Lei Complementar n° 459, de 26 de dezembro de 2011, regulamenta o Programa CNH Popular. Que foi instituído pelo estado do Rio Grande do Norte.
Outros critérios
- Outros critérios para se beneficiar do programa incluem residir no estado onde a lei foi instituída. Ser penalmente imputável, ser capaz de ler e escrever, possuir documentos de identificação como CPF e carteira de identidade, e não estar legalmente impedido, por qualquer motivo, de obter a CNH.
- A governadora na época que sancionou a lei foi Rosalba Ciarlini Rosado, e a lei entrou em vigor 180 dias após a sua publicação.
- Portanto, para se inscrever durante o período de abertura, acesse o site https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/. O processo de inscrição é simples e rápido: basta inserir suas informações na plataforma e aceitar as declarações fornecidas.
- As vagas disponíveis são distribuídas da seguinte forma: 500 vagas para a categoria A (primeira habilitação).Logo, 350 vagas para a categoria B (primeira habilitação), 50 vagas para mudança de categoria C, 50 vagas para mudança de categoria D e mais 50 vagas para mudança de categoria E.
- Antes de fazer sua inscrição, é aconselhável revisar os aspectos mais importantes do Código de Trânsito Brasileiro para adquirir um conhecimento mais completo sobre o assunto.
- Então, o resultado final das inscrições será divulgado em 27 de dezembro. Portanto, é importante ficar atento a todos os prazos estabelecidos e não perder esta oportunidade de obter sua CNH gratuitamente.
