Vanessa Ramos
Em 2023, o Governo Federal retomou o programa Bolsa Família, que foi originalmente criado cerca de duas décadas atrás pelo então presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), durante seu primeiro mandato.
No entanto, em 2021, o ex-presidente Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), lançou o programa Auxílio Brasil para substituir a transferência de renda criada pelo presidente Lula. No entanto, em 2022, foram feitas modificações nas regras do Auxílio Brasil, o que gerou muitas críticas.
Empréstimos consignados
A mudança mais controversa envolveu a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados. Até então, essa modalidade de empréstimo era permitida apenas para funcionários públicos, trabalhadores com carteira assinada e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com as mudanças implementadas por Bolsonaro, foi permitido que os beneficiários do Auxílio Brasil também solicitassem empréstimos consignados. No entanto, com o retorno do Bolsa Família, a permissão para empréstimos consignados foi novamente restrita. Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode potencialmente alterar essa situação.
A decisão do STF autoriza empréstimos consignados para benefícios sociais, mas não se estende ao Bolsa Família. É importante entender o que é um empréstimo consignado. Por meio dessa modalidade, os brasileiros podem solicitar empréstimos cujo pagamento é descontado diretamente de sua fonte de renda. Seja o salário para trabalhadores e servidores ou a aposentadoria e pensão para os beneficiários do INSS. Em 2022, essa modalidade passou a ser descontada também do Auxílio Brasil.
No entanto, especialistas apontam várias preocupações em permitir empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família.
Preocupações em relação aos empréstimos consignados
Em primeiro lugar, isso reduziria o valor recebido por esse grupo, já que uma parte do benefício seria destinada ao pagamento do empréstimo. Sobretudo, deixando os beneficiários com uma quantia menor do que os R$ 600 estabelecidos pelo governo.
Além disso, há investigações em curso sobre o uso da máquina pública por parte do ex-presidente Bolsonaro para benefício próprio durante as eleições de 2022.
Na época, a Caixa Econômica Federal era a principal instituição que oferecia empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Como o governo federal controla as decisões relacionadas à Caixa, a instituição parou de oferecer oficialmente empréstimos consignados assim que o presidente Lula assumiu o cargo.
No entanto, existem documentos internos que sugerem que a Caixa deixou de oferecer empréstimos consignados após o resultado do segundo turno das eleições, no qual Bolsonaro foi derrotado. É importante observar que naquela época, os principais bancos do país se recusaram a oferecer empréstimos consignados.
Julgamento do STF
Em um julgamento recente, o STF decidiu que é possível oferecer empréstimos consignados para benefícios sociais, como a transferência de renda e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, por exemplo. No entanto, essa decisão não se aplica ao Bolsa Família.
Mesmo com a decisão do STF, não é atualmente possível solicitar um empréstimo consignado para o Bolsa Família devido a restrições legais estabelecidas na lei que regulamenta o programa. Essa lei foi sancionada após o retorno oficial do Bolsa Família em 2023, e ela não permite que os beneficiários solicitem empréstimos consignados.
Portanto, apesar da decisão da corte, o dispositivo legal existente impede a obtenção desse serviço pelos beneficiários do Bolsa Família.
