Vanessa Ramos
Os atrasados do INSS, que se referem aos pagamentos retroativos devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, são concedidos aos cidadãos que entraram com ações judiciais contra essa autarquia federal devido a não recebimento de benefícios, entre outros motivos. Quando a indenização não ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, os contribuintes têm o direito de receber esse montante. É fundamental destacar que a decisão sobre esse pagamento é tomada pelo sistema judiciário do país.
Portanto, sempre que um segurado obtém uma decisão favorável em sua ação contra o INSS, e não há mais possibilidade de recurso, ele adquire o direito aos atrasados. O pagamento desses atrasados do INSS ocorre conforme a Justiça Federal autoriza. Alguns pagamentos já foram autorizados em 2023 e 2024, mas tudo depende das circunstâncias de cada processo. Continue lendo para saber como realizar a consulta.
Afinal, quem tem direito aos atrasados do INSS?
É importante ressaltar que os atrasados do INSS são liberados em lotes, mediante a autorização judicial, para os segurados que venceram processos contra a autarquia federal. Isso ocorre quando o INSS não tem mais possibilidade de recorrer da decisão do tribunal. Vale mencionar que o valor dos pagamentos pode variar, mas pode chegar a até 60 salários mínimos, conforme as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Quem pode receber essa indenização?
Os atrasados do INSS só são disponibilizados mediante uma decisão judicial. Portanto, é necessário iniciar um processo legal contra o INSS. Recomenda-se que o segurado busque a assistência de um advogado para orientação e para determinar se a ação judicial é a melhor opção em seu caso específico. Cada situação é única e será avaliada por um juiz.
Após o juiz proferir uma decisão favorável ao segurado, e o INSS não poder mais recorrer, o pagamento é garantido. Contudo, o recebimento dos atrasados ocorre somente quando a Justiça Federal autoriza, pois as indenizações são pagas em lotes, de acordo com o número do processo. A consulta pode ser realizada em conjunto com o advogado do caso ou por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região.
Então, para fazer a consulta dos atrasados do INSS, basta ter em mãos o número do CPF ou o número do processo. Portanto, abaixo, é possível encontrar informações sobre os TRFs de cada estado:
- Moradores dos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal podem fazer a consulta no TRF 1ª região.
- Moradores dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo podem fazer a consulta no TRF 2ª região.
- Moradores dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul podem fazer a consulta no TRF 3ª região.
- Moradores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem fazer a consulta no TRF 4ª região.
- Moradores dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe podem fazer a consulta no TRF 5ª região.
- Moradores do estado de Minas Gerais podem fazer a consulta no TRF 6ª região.
