Vanessa Ramos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida dos brasileiros, sendo responsável por prover benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões. Milhões dependem desses pagamentos para sua subsistência, evidenciando sua relevância para a população.
Entretanto, apesar de sua importância, muitos desconhecem alguns dos benefícios específicos oferecidos pelo INSS, como é o caso do Seguro Defeso, um auxílio que atualmente transfere R$ 1.320 aos seus beneficiários.
O Seguro Defeso do INSS
Em termos simples, o Seguro Defeso é um benefício direcionado aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. Conhecido também como “seguro-desemprego do Pescador Artesanal”, oferece R$ 1.320 aos beneficiários.
O pagamento ocorre durante os períodos em que a pesca não é permitida, como durante a época de reprodução dos peixes, chamada de piracema. Sobretudo, isso impede os pescadores de trabalhar e gerar renda até a suspensão da proibição, resultando na perda de sua principal fonte de renda.
O INSS instituiu este benefício para ajudar nesses momentos de necessidade, similar ao seguro-desemprego convencional, mas direcionado apenas a essa parcela específica da população. Atualmente, os pagamentos estão disponíveis em algumas regiões, incluindo:
- Mato Grosso;
- Pernambuco;
- Paraíba;
- Ceará; e
- Rio Grande do Norte.
Elegibilidade para o Seguro Defeso
Outros detalhes são relevantes para quem busca o Seguro Defeso. Portanto, para se qualificar ao benefício, o trabalhador precisa atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS:
- Exercer a atividade de pesca regularmente, seja de forma independente ou parte de uma unidade familiar voltada para a economia doméstica.
- Possuir registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como pescador profissional artesanal, por no mínimo 1 ano.
- Ser reconhecido como segurado especial do INSS, enquadrado na categoria de pescador profissional artesanal.
- Em caso de vendas da produção para pessoas físicas ou empresas, é necessário demonstrar contribuições para a Previdência Social nos últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
- Não estar recebendo nenhum benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios da Previdência Social, exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte.
- Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda que não esteja relacionada à atividade de pesca.
Por fim, é importante ressaltar que os valores do benefício são proporcionais a um salário-mínimo vigente. Os pescadores elegíveis para receber o benefício podem receber até R$ 1.320 durante o período em que a pesca está proibida para preservação das espécies.
