Vanessa Ramos
O PIX se tornou uma ferramenta de pagamento amplamente utilizada, especialmente por mais de 55% dos Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, atraiu a atenção da Receita Federal, resultando em centenas de notificações e desenquadramentos de categorias para muitos MEIs.
Por que isso está ocorrendo? A causa principal está nos produtos ou serviços faturados através de contas pessoais, usando o serviço de pagamento do PIX, sem devida declaração na DASN. Vamos explorar mais sobre esse tema.
O PIX pode levar ao desenquadramento do MEI?
O sistema de pagamento instantâneo implementado pelo Banco Central em 2020 trouxe inúmeros benefícios para os brasileiros em geral, incluindo os MEIs, permitindo transferências com custos menores em comparação com DOCs e TEDs.
Contudo, desde setembro de 2022, a Receita Federal manifesta preocupação devido ao convênio ICMS Nº 166, exigindo que bancos e instituições financeiras informem detalhes à Receita Federal. Isso inclui a entrega da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), abrangendo movimentações financeiras, inclusive aquelas feitas via PIX.
Portanto, todo valor movimentado em contas pessoais e profissionais deve corresponder aos dados declarados nos registros do CNPJ e do CPF.
Assim, as transações feitas via sistema de pagamentos instantâneos ajudam a identificar se o faturamento do CNPJ ultrapassou o limite anual de R$ 81 mil.
Além do risco de desenquadramento, o uso do PIX sem essas informações é considerado evasão fiscal.
Como evitar esse problema?
Os MEIs devem ficar atentos a essas informações, pois não há escapatória ao lidar com seus negócios. A organização é a chave.
Aqui estão três sugestões fundamentais para garantir o crescimento do seu negócio sem contratempos:
- Conta PJ para MEI Abra uma conta PJ para receber seus pagamentos, separando as finanças pessoais da empresa. Muitos MEIs não possuem essa conta, o que pode resultar na falta de controle financeiro. Usar uma conta PJ evita surpresas desagradáveis, como o desenquadramento do CNPJ no Simples Nacional.
- Emissão de Notas Fiscais O cruzamento de informações expõe detalhes sobre os MEIs, inclusive daqueles que não se inscreveram como contribuintes do ICMS, como é o caso de prestadores de serviços. Emitir notas fiscais, mesmo quando não solicitadas pelo cliente, pode assegurar a precisão das informações fiscais.
- Envio da Declaração Anual do MEI no prazo É obrigatório enviar a Declaração Anual do MEI dentro do prazo estipulado, evitando atrasos. Seguir essas diretrizes pode prevenir riscos de desenquadramento do CNPJ MEI.
