Samuel
Proprietários de veículos em todo o país precisam ficar atentos ao calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para regularizar seus automóveis. A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas e juros, além de impedir o licenciamento anual do veículo, o que torna o carro irregular e impossibilita a circulação em vias públicas.
Calendário do IPVA
O calendário anual de pagamento do IPVA definido pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de cada estado. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o calendário de 2023 estabelece que os proprietários de veículos com final da placa de número 3 precisam regularizar o imposto até o final de maio.
Para regularizar o IPVA, sendo necessário efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, além de casas lotéricas e Rede Pague Fácil. Quem não realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pode receber multas e juros, que aumentam a cada dia de atraso. Após 60 dias de atraso, o proprietário fica sujeito a uma multa fixa de 20% sobre o valor do imposto.
Além das multas e juros, a falta de pagamento do IPVA pode ter outras consequências para o proprietário do veículo. Ele pode ficar inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, órgãos que reúnem os devedores de impostos, taxas ou multas. Isso pode prejudicar o cidadão, que fica impedido de abrir contas, pedir empréstimos e realizar financiamentos.
Falta de quitação do imposto
O não pagamento do IPVA também pode gerar infrações de trânsito. Quem for flagrado circulando com o veículo sem o licenciamento regularizado comete infração gravíssima, conforme o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e pode ser multado em R$ 293,47. Além disso, o motorista perde vários pontos na CNH.
Portanto, para regularizar o IPVA, o proprietário do veículo deve emitir a guia de pagamento no Portal de Serviços do Detran ou app do Detran. É possível parcelar o pagamento do imposto e emitir a guia do licenciamento com ou sem os valores restantes. Contudo, desde que o imposto esteja em dia nos anos anteriores.
Em resumo, fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos ao calendário de pagamento do IPVA e efetuem o pagamento dentro do prazo estabelecido. Por fim, isso evita multas, juros e outras consequências, como a inscrição na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, além de garantir a regularização do veículo e a segurança do motorista e dos demais usuários das vias públicas.
