Vanessa Ramos
Uma recente portaria emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada na sexta-feira passada, dia 25, estabeleceu novos critérios para o registro de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Estas mudanças entrarão em vigor a partir de setembro.
As alterações divulgadas pelo Ministério se referem especificamente às famílias unipessoais que estão cadastradas no programa, ou seja, famílias compostas por apenas um membro. Continue lendo para conhecer os principais detalhes dessas mudanças.
A partir de agora, as prefeituras municipais terão um limite de 16% para o número de famílias unipessoais. Sobretudo, que podem receber o benefício do programa Bolsa Família. Segundo o MDS, esse limite foi estabelecido com base em dados estatísticos da PNAD Contínua de 2022 do IBGE.
Este limite é aplicável aos registros recentes e tem como objetivo resolver desigualdades que surgiram entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Quando uma região mantiver uma proporção de 16% ou mais de beneficiários individuais no programa Bolsa Família, a inclusão de novos registros desse tipo na lista de beneficiários será proibida.
As novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério modificam a portaria 897. Todavia, que foi publicada em julho deste ano e que define os procedimentos operacionais necessários para a inclusão de famílias no programa. Bem como a revisão da qualificação e dos registros dos beneficiários. Todavia, o MDS descreve essa medida como uma maneira de “garantir que o benefício alcance aqueles que mais precisam”.
Qual foi a motivação por trás dessas mudanças?
Desde o início de 2023, o Governo Federal, agora sob a liderança de Lula (PT), tem enfrentado uma luta intensa contra irregularidades no cadastro do programa.
Nesse contexto, até julho, foram suspensos os benefícios de 934 mil pessoas que alegavam ser famílias unipessoais. Esse grupo havia crescido de forma artificial durante o período do Auxílio Brasil. Que era administrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passando de 15% para 27% das famílias beneficiadas. Havia suspeitas de fraudes.
Com as medidas de fiscalização em vigor, o número de benefícios unipessoais caiu de 5,9 milhões em janeiro de 2022 para 4,9 milhões no mês passado. Então, essa tendência de redução deve continuar.
As mudanças em 2023 também afetaram os registros no Cadastro Único
Devido às suspeitas de fraudes durante a vigência do Auxílio Brasil, o Ministério optou por modificar, em junho deste ano. Os documentos necessários para que famílias compostas por apenas um membro pudessem se cadastrar ou atualizar seus registros no programa.
Agora, além dos documentos comuns a todos os núcleos familiares, essas famílias também precisam assinar um termo de responsabilidade. Portanto, esse termo tem o objetivo de garantir o correto registro do endereço da família durante o processo de cadastro.
Os registros continuam sendo avaliados
Além disso, como parte dos esforços para corrigir o aumento inexplicável de famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família nos últimos dois anos. A administração de Lula tem realizado uma revisão da elegibilidade das famílias para seus programas sociais, por meio do Cadastro Único, desde o início de 2023.
Entre os meses de março e junho de 2023, cerca de 45% do total de 42 milhões de famílias registradas em janeiro de 2022 já foram revisadas. Dessa maneira, a expectativa é que até o final deste ano, 60% do total sejam avaliadas. Isso justifica a possibilidade de novos cadastros serem suspensos ou excluídos ao longo deste ano.
