Karla
Na época, o MPF recebeu as informações acerca da entrada ilegal de joias trazidas pelo Governo Bolsonaro. Entenda como ocorreu.
Primeiramente, vale relembrar que, as joias avaliadas em R$ 16 milhões que chegaram ao Brasil em 2021, esta com uma comitiva do então governo Jair Bolsonaro. Portanto, as mesmas foram apreendidas, uma vez em que não foram declaradas como item pessoal, nem como presente, ou seja, doação conforme a legislação brasileira.
Vale destacar que, ainda no Governo Bolsonaro, foi tentado trazer ao Brasil de maneira irregular joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões. No entanto, se ressalta que, itens pessoais que ultrapasse US$ 1 mil devem ser declarados à Receita, mas não aconteceu.
Neste exposto, se verifica que as joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, bem como foram encontradas na mochila de um assessor do governo, o mesmo que não havia declarado os itens à Receita.
Joias de Michelle Bolsonaro não declaradas: veja a diferença entre item pessoal e a condição de presente para o Estado
Como dito, os itens de presente pessoal necessitam ser declarados à Receita, caso houver um valor acima de US$ 1 mil.
Neste ínterim, conforme a primeira declaração pública de um representante do governo Bolsonaro acerca das joias, foi a do ex-ministro Bento Albuquerque.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o mesmo relatou que não sabia o que estava dentro da mochila, e quando viu o conteúdo, disse que as joias deveriam ser para primeira-dama.
Pelo expresso, as joias deveriam ter sido consideradas como um item pessoal. E, neste sentido, o portador delas teria de declará-las como qualquer viajante.
Ademais, se ressalta que, a lei determina: para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto.
Já quando o passageiro omite o item, como ocorreu no caso do assessor do governo, terá que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor
Neste diapasão, caso quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões. Assim, foi apurou que houveram 8 tentativas do governo Bolsonaro de reaver as joias.
Presente para o Estado sem imposto; há uma forma. Confira!
Existiria uma forma em que não seria necessário pagar imposto na chegada com as joias: caso se elas fossem declaradas com um presente para o Brasil. Assim, os itens ficariam com o Estado brasileiro, e não com Michelle Bolsonaro.
Dias após, em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.
Assim, a Receita informou que o governo Bolsonaro não cumpriu os procedimentos padrões para destinar joias ao acervo público.
E onde estão as joias?
Vale ressaltar que, como foram apreendidas, as joias estão sob poder da Receita. A falta de declaração não foi nada joia, não é mesmo?
