Liberação da TV Box Recebe Novas Regras Da ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi instalada no Brasil em julho de 1997 com o objetivo de reformular o setor de telecomunicações no país. Atualmente, sua missão é regular o setor de telecomunicações e contribuir para o desenvolvimento do país, trabalhando em conjunto com o Ministério das Comunicações.

Novas regras Anatel

Recentemente, a Anatel estabeleceu novas regras para a TV Box, buscando combater o uso de aparelhos não homologados que permitem o acesso a sinais de TV paga e streaming pirateados, conhecidos como “gatonet”.

Essas novas medidas, anunciadas no dia 13 de julho, têm o objetivo de verificar se os aparelhos de TV Box homologados cumprem determinados critérios relacionados aos direitos autorais das obras audiovisuais. A partir do dia 11 de setembro, serão obrigatórias as seguintes verificações:

Presença de software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares considerados irregulares pela Anatel;
Existência de qualquer software, funcionalidade, aplicativo ou instruções que possibilitem o acesso ilícito a conteúdos audiovisuais;
O sistema operacional do equipamento não deve ter modo “root” habilitado;
A instalação de aplicativos ou softwares de terceiros não pode estar disponível fora da loja de aplicativos dos equipamentos homologados;
O equipamento não pode possuir qualquer tipo de serviço de comunicação que não esteja devidamente documentado, sem informações ou instruções sobre seu uso, atualização ou instalação de softwares e aplicativos voltados para acesso ilícito de conteúdo audiovisual.

Objetivo da Anatel

A Anatel busca acabar com a pirataria de obras audiovisuais no Brasil e garantir a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações. As TV Box que utilizam “gatonet” comprometem a segurança dos indivíduos, pois podem roubar dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de internet.

Desde fevereiro deste ano, a Anatel iniciou a desativação dos aparelhos piratas identificados como parte de suas ações contra essa prática.