Vanessa Ramos
Atualmente, no Brasil, existem cerca de 14 milhões de indivíduos que possuem o registro como Microempreendedor Individual (MEI). O termo “Microempreendedor Individual” refere-se a cidadãos brasileiros que se tornaram pessoas jurídicas e começaram a trabalhar de maneira autônoma e totalmente legalizada.
No entanto, para que um cidadão brasileiro possa continuar exercendo sua atividade como Microempreendedor Individual, é necessário cumprir as obrigações exigidas por essa categoria de trabalhadores.
O não cumprimento dessas exigências pode resultar em problemas para o MEI. Portanto, no texto a seguir, discutiremos uma pendência específica para MEIs que pode levar os microempreendedores a terem seu nome incluído no Serasa, órgão de proteção ao crédito.
Quais são as vantagens de ser um MEI?
De acordo com dados de março deste ano, o Brasil possui atualmente cerca de 98 milhões de pessoas ocupadas em alguma atividade remunerada. Dentre esse total, mais de 14 milhões de cidadãos estão trabalhando como Microempreendedores Individuais (MEIs). Especialistas afirmam que a categoria MEI tem se tornado cada vez mais popular nos últimos tempos, e não é à toa!
Isso ocorre porque se tornar um Microempreendedor Individual pode oferecer uma autonomia que os brasileiros não conseguiriam em outras categorias. Ao se tornar uma pessoa jurídica (PJ) e, consequentemente, prestar serviços de forma independente, o cidadão brasileiro pode definir seus próprios horários de trabalho, os dias da semana em que atuará e os clientes que deseja atender.
Além disso, o Microempreendedor Individual também possui acesso facilitado a crédito. Isso significa que obter financiamentos, empréstimos e até mesmo cartões de crédito se torna muito mais fácil. Da mesma forma, é possível que o microempreendedor também desfrute de descontos incríveis na compra de produtos e no pagamento de impostos.
Por fim, os trabalhadores na categoria MEI também podem prestar serviços para o governo. Ao legalizar-se como pessoa jurídica, o cidadão adquire o direito de emitir notas fiscais. Essa possibilidade abre um leque de oportunidades para o empreendedor, permitindo-lhe oferecer seu trabalho para várias instâncias governamentais.
O MEI pode ter problemas com o Serasa?
Apesar das muitas vantagens, todo Microempreendedor Individual também tem várias obrigações a cumprir. Como mencionado anteriormente, para que um cidadão brasileiro mantenha seu registro como MEI, é necessário cumprir essas obrigações com cuidado. Uma dessas obrigações é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Para aqueles que não estão familiarizados, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia de pagamento para os Microempreendedores Individuais. Esse documento é fundamental para que a Receita Federal possa recolher os valores referentes às operações financeiras.
No entanto, uma mudança nos valores desse documento importante tem causado dificuldades para muitos microempreendedores em realizar o pagamento. Agora, o DAS pode variar entre R$ 77,00 e R$ 164,00.
Atualmente, mais de 40% dos MEIs brasileiros estão com pagamentos pendentes do DAS-MEI. Caso não ajam com rapidez, essas pessoas podem ter seu CNPJ cancelado, e as dívidas serão vinculadas aos seus respectivos CPFs. Para efetuar o pagamento do boleto do DAS-MEI, basta emitir o documento no Portal Gov.br .
