Karla
Recentemente, o Governo Lula anunciou a recriação do programa Pró-Catador, este extinto por Jair Bolsonaro em 2020. Confira como se dará.
Nesta semana (13), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 2 novos decretos, estes que visam a incentivar o trabalho de catadores de materiais recicláveis.
Conforme sua equipe, os decretos assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto expressam:
- Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador);
- Certificado de crédito de reciclagem;
- Certificado de estruturação e reciclagem de embalagens em geral;
- Crédito de massa futura.
Ademais, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, bem como a primeira-dama, Janja, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, estiveram no evento. Entende-se que, pelo menos 10 ministros também compareceram.
No discurso após a assinatura os decretos, Lula afirmou que os catadores “não podem se contentar com as poucas coisas que, às vezes, a gente oferece”.
“Por mais que a gente faça decreto e lei, certamente não vai atender tudo que vocês querem. Daqui a uma, duas semanas, vocês vão descobrir que o decreto é pouco, vocês querem mais. E vocês cobrando, o governo vai se dar conta de que precisa fazer”, diz Lula.
“Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longo que temos de fazer para que vocês sejam transformados em cidadãos e cidadãs plenos”, relatou o presidente.
Também, uma catadora de material reciclável esteve entre os “personagens” que representaram o povo brasileiro na cerimônia de posse de Lula e passaram a faixa presidencial a ele, na ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Promessas de campanha; Confira
Verifica-se também que, a recriação do Pró-Catador foi um dos primeiros atos determinados por Lula após a posse como presidente, no mês passado.
Assim, o programa foi criado em 2010, no segundo mandato presidencial de Lula, e reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que coletavam materiais reutilizáveis e recicláveis. Além do mais, o decreto do programa foi revogado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
E juntamente com o retorno do programa, o Governo anunciou também a formação de um comitê de ministérios para debater ações de inclusão de catadores.
Por fim, Lula também revogou o Recicla+, este programa lançado no ano passado por Bolsonaro, no qual criou certificados de crédito de reciclagem.
Mas afinal, o que é o Pró-Catador? Entenda conforme e Lei.
Art. 1
Fica instituído o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as
ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores
de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das
oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos,
da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis as pessoas físicas de baixa renda que se dedicam às atividades de
coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais
reutilizáveis e recicláveis.Art. 2
O Programa Pró-Catador tem por objetivo promover e integrar as seguintes ações
voltadas aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis:
I – capacitação, formação e assessoria técnica;
II – incubação de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem na
reciclagem;
III – pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV – aquisição de equipamentos, máquinas e veículos voltados para a coleta seletiva.
