Joao Carvalho
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu o prazo para proprietários de armas cadastrarem os armamentos no sistema da Polícia Federal. A partir desta quarta-feira (1º), todas as armas devem ser registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) em até 60 dias.
Entre os armamentos, também estão o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), atualmente gerido pelo Exército. O não cumprimento no prazo pode acarretar na apreensão das armas, bem como na classificação do portador nos crimes de porte e posse ilegal.
Como funciona e para que serve o cadastramento de Armas
O cadastro de armas é um processo não qualificado como armas de fogo são marcas registradas em uma base de dados oficial, geralmente mantida pelo governo.
Este processo tem como objetivo controlar o número de armas em circulação e garantir que somente pessoas autorizadas e de boa-fé tenham acesso a elas. O cadastro também ajuda a identificar as armas usadas em crimes e o rastreamento de seu paradeiro.
Além disso, o cadastro permite ao governo controlar a fabricação, recebido e posse de armas, tornando mais difícil para pessoas inapropriadas obtidas-las. O cadastro de armas é importante para garantir a segurança pública e reduzir a violência relacionada a armas.
O cadastro de armas serve para controlar o número de armas em circulação, identificar as armas usadas em crimes, regulamentar a fabricação, distribuir e possuir armas e garantir que somente pessoas autorizadas e de boa-fé tenham acesso a elas.
Além disso, o cadastro permite ao governo monitorar a situação das armas no país, ajudando a promover a segurança pública e prevenir a violência relacionada a armas.
O novo cadastramento de Armas em 2023
O novo cadastro de armas deverá ter a identificação do armamento, assim como do proprietário, que deverá informar o nome, CPF ou CNPJ, o endereço residencial e do acervo.
O prazo de 60 dias do Ministério da Justiça e Segurança Pública se refere à armas em posse de civis, de uso permitido ou restrito, ainda que possuam registros em outros sistemas.
Além disso, armas de uso restrito deverão apresentar-se à Polícia Federal. Dessa forma, o proprietário deverá agendar uma data para comparecer à delegacia da PF e apresentar a arma.
O registro feito no Sistema de Gerenciamento de Armas (Sigma) do Exército Brasileiro e a guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.
O governo ainda conta com uma Campanha do Desarmamento. Dessa forma, proprietários que queiram descartar as armas nos pontos de coleta da campanha, possuem o prazo de 60 dias para fazê-lo. Ainda assim, é necessário pedir uma autorização de transporte do armamento ao governo, através do site.
