Joao Carvalho
Atualmente, as duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. Assim, a divergência para a formulação definitiva de uma reforma tributária está no número de impostos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.
PEC 45/2019 — De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o relatório da PEC 45/2019 chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, afirmando que o prazo de funcionamento foi extrapolado devido à pandemia.
O que é Reforma Tributária e quais seus benefícios
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças nas leis tributárias de um país, com o objetivo de modernizar o sistema fiscal e simplificar o pagamento de impostos pelos cidadãos e empresas.
A Reforma Tributária é feita com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo, equilibrado e eficiente. Ela pode incluir mudanças na estruturação dos impostos, na forma como cobram-se os tributos e na distribuição de recursos entre os diversos entes federativos.
Além disso, a Reforma Tributária também pode buscar reduzir o número de impostos cobrados, simplificar as regras de cobrança e aumentar a arrecadação de impostos.
O objetivo final é garantir que a carga tributária seja justa e que usem os recursos de maneira eficiente para atender às necessidades do país.
Lula pretende lançar proposta de Reforma Tributária ainda no primeiro semestre de 2023
A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições — o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — e três impostos — o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI compartilha-se entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados e o ISS, com os municípios.
A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas nos três níveis (Federal, estadual e municipal). Assim, cada uma das esferas poderia definir a alíquota por meio de uma lei ordinária. Por fim, a base de cálculo regulamentar-se-ia através de uma lei complementar.
Também poderia criar o Imposto Seletivo, focada sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar.
Cobra-se esse imposto no início da cadeia produtiva. Mas, fora da taxação inicial, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual aplica-se a alíquota do IBS.
