Joao Carvalho
As mudanças na Constituição Federal, prometidas pelo presidente Lula durante as eleições de 2022, tornam-se mais perto de acontecer após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta ultima quarta-feira (1/02), para a presidência do Senado. Assim, Lula está perto de mudar a Constituição Federal
Ao final da votação, Pacheco obteve exatamente 3/5 dos votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional na Casa, que são 49 votos. O número total da Casa são 81 senadores.
A importância da Constituição Federal numa Nação
A Constituição é a lei fundamental de um país, estabelecendo a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos, e as normas básicas da sociedade.
Ela desempenha um papel crucial na definição da organização política de um país, garantindo a separação de poderes entre o executivo, legislativo e judiciário.
A Constituição também define as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo liberdade de expressão, direito à educação e a um julgamento justo.
Além disso, a Constituição estabelece as responsabilidades do governo, como garantir a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento econômico do país.
A Constituição também pode incluir disposições sobre questões sociais, econômicas e culturais importantes para a sociedade.
Em resumo, a Constituição é a fonte da lei mais alta em um país e serve como um marco para a proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos, além de fornecer uma estrutura para a organização e funcionamento do Estado
Com Pacheco, Lula tem Força no Senado
Com 81 parlamentares, o Senado Federal precisa da aprovação de, no mínimo, um quinto dos senadores para uma proposta ter o aval da Casa. Contudo, há diversas pautas que exigem apenas a maioria simples, ou seja, a votação a favor dos presentes na sessão.
- Projetos de Lei Ordinária : são os PLs que regulamentam a maior parte dos assuntos de competência da União
- Projetos de Decreto Legislativo: são aqueles que podem revogar atos normativos, ratificar atos internacionais ou mesmo julgar contas do presidente da República
- Medidas provisórias: correspondem a decisões do governo com validade, que devem ser confirmadas pelo Congresso e Senado em até 60 dias
- Projetos de lei complementar: são aqueles que contemplam modificações em uma lei que já está em vigor
- Rejeição do veto presidencial: é quando o Congresso ou Senado rejeita ou aprova parcialmente uma lei aprovada. Em resumo, com os 32 votos de Marinho, dificilmente um projeto com aval presidencial será rejeitado
Por fim, uma possível cassação de mandato precisaria de pelo menos 41 votos do Senado. Em outras palavras, a base de apoio do Governo Lula conseguiria decidir sobre este tipo de procedimento, por ter a maioria necessária na Casa
